04/06/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 13:44

Juntada de Petição de contestação
12/03/2025 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 11/03/2025 23:59.
19/12/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Estado do Rio de Janeiro Poder Judiciário Comarca de Petrópolis 4ª Vara Cível Juiz de Direito Jorge Luiz Martins Alves, titular Juiz de Direito Rubens Soares Sá Viana Junior, em exercício Processo: 0821470-83.2024.8.19.0042 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VIVIANE LACERDA DO CARMO OLIVEIRA RÉU: MUNICIPIO DE PETROPOLIS DECISÃO Ação de enquadramento.

Gratuidade de Justiça.

O documento inserto no id. 157658783 e o acervo documental que instrui a petição inicial, no ponto específico, revelam que Viviane Lacerda do Carmo Oliveira está incluída no grupamento social dos hipossuficientes econômico-financeiros, a evidenciar, portanto, que é beneficiária do instituto da Gratuidade de Justiça, ex vi artigo 99, §3 do CPC.

Audiência de Conciliação.

Considerando a ausência de ânimo conciliatório afirmado expressamente pelo Município de Petrópolis através do Ofício PRG 1221/2017, ex vi da regra inserta no inciso I, § 4º, artigo 334, CPC, DEIXO de designar Audiência de Conciliação.

CITE-SE, anotando-se que o prazo para apresentação da peça de bloqueio observará o regramento inserto no inciso III, artigo 335, CPC.

Petrópolis, 3 de dezembro de 2024.

Rubens Soares Sá Viana Junior Juiz de Direito
03/12/2024 16:20

Juntada de Petição de ciência
03/12/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VIVIANE LACERDA DO CARMO OLIVEIRA - CPF: *76.***.*18-28 (AUTOR).
02/12/2024 10:15

Conclusos para decisão
22/11/2024 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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