08/05/2025 14:56

Conclusão
04/12/2024 00:00

Intimação

Devidamente citada a parte ré não ofereceu resposta aos autos, conforme certidão cartorária de fls. 143, motivo pelo qual decreto a sua revelia. /r/r/n/nA parte autora se manifestou nos autos requerendo o julgamento da antecipado da lide. /r/r/n/nDeve ser observado que a lide sob análise veicula questões cuja controvérsia diz respeito a matéria exclusivamente de direito e, ainda quando fática a controvérsia, esta somente poderia ser dirimida por prova documental já produzida ou cuja produção não mais é possível em razão de preclusão, a teor do que dispõe o art. 435 do CPC, impondo-se, portanto, o julgamento da lide no estado. /r/r/n/nSendo assim, declaro encerrada a instrução processual. /r/r/n/nVoltem conclusos para sentença, devendo os autos serem localizados na pasta GABN1.
27/11/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 14:43

Decretada a revelia
17/10/2024 14:43

Conclusão
17/10/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 15:49

Juntada de petição
04/07/2024 04:36

Documento
23/05/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2024 10:59

Juntada de petição
02/02/2024 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 05:18

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 05:18

Documento
27/10/2023 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 13:49

Juntada de petição
02/03/2023 04:05

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 04:05

Documento
07/12/2022 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2022 17:04

Conclusão
04/12/2022 17:04

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 12:37

Juntada de petição
18/08/2022 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022 03:46

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 03:46

Documento
14/07/2022 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022 15:54

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 15:54

Conclusão
23/06/2022 18:46

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 19:18

Juntada de petição
19/02/2022 04:05

Ato ordinatório praticado
19/02/2022 04:05

Documento
29/11/2021 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2021 11:22

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 20:37

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 20:37

Conclusão
15/10/2021 20:12

Juntada de petição
13/10/2021 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2021 20:02

Conclusão
13/10/2021 20:02

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2021 00:50

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 11:34

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 15:33

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2021

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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