26/03/2025 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
26/03/2025 11:30

Juntada de Certidão
13/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 1ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0821493-50.2023.8.19.0208 Classe: USUCAPIÃO (49) AUTOR: PEDRO FERREIRA DA SILVA, CURATELADO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LAURA MENDES DA SILVA RESPONSÁVEL: ANTONIO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO CESAR MENDES DA SILVA RÉU: CENIRA DOS SANTOS BOUZIGUES MOTTA 1.

No exercício do eventual juízo de retratação, mantenho a sentença tal como lançada (ID 141828859), destacando que os Autores não realizaram a emenda da petição inicial, indicando a qualificação completa dos confinantes do imóvel usucapiendo, com as respectivas certidões do RI conforme foi bem ressaltado pelo MP em sua promoção inicial.

Não há vício no julgado a ser corrigido no juízo de retratação, salvo entendimento distinto em sede recursal.

Por ora, entendo que o acolhimento da irresignação dos Autores nesta instância significaria admitir a possibilidade de a parte Autora cumprir as determinações quando desejasse. 2.O juízo de admissibilidade do Recurso de Apelação deve ser feito pelo Tribunal, nos termos do art. 1.010, §3º do CPC.

Certifique-se e regularize-se o feito, na forma do Ato Normativo Conjunto 07/2013 do TJRJ.

Após, encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça.

RIO DE JANEIRO, 7 de novembro de 2024.

OSCAR LATTUCA Juiz Titular
11/11/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 13:48

Decisão Interlocutória de Mérito
06/11/2024 12:43

Conclusos para decisão
29/10/2024 14:45

Expedição de Certidão.
19/09/2024 19:47

Juntada de Petição de apelação
10/09/2024 14:10

Juntada de Petição de ciência
08/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 06/09/2024.
08/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 12:58

Indeferida a petição inicial
04/09/2024 15:06

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 20:35

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 13:52

Juntada de aviso de recebimento
09/01/2024 13:51

Juntada de aviso de recebimento
09/01/2024 13:50

Juntada de aviso de recebimento
06/12/2023 01:10

Publicado Intimação em 06/12/2023.
06/12/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2023 15:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2023 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2023 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 12:58

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 17:21

Conclusos ao Juiz
01/12/2023 17:21

Expedição de Certidão.
09/10/2023 00:07

Publicado Intimação em 09/10/2023.
08/10/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 15:35

Conclusos ao Juiz
05/10/2023 15:35

Expedição de Certidão.
20/09/2023 19:05

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 12:27

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 10:53

Conclusos ao Juiz
24/08/2023 10:53

Expedição de Certidão.
23/08/2023 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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