23/06/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- EDITAL PAUTA VIRTUAL NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL EDITAL PAUTA VIRTUAL (NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL).

FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO SR.

DES.

PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 09/07/2025.

OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 94 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (pauta virtual sem sustentação oral) PRAZO DOS ADVOGADOS : ATÉ DIA 27/06/2025.

PEDIDOS DE DESTAQUES E RETIRADAS DE PAUTA ATÉ DIA 27/06/2025.

VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES - DE 01/07 a 08/07/2025.

MEMORAIS DEVEM SER ENVIADOS AOS GABINETES PELOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DISPONÍVES NO SITIO DO TJ/RJ, NA PAGINA DA 03ª.

CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO.

NÃO SERÃO RETIRADOS DA PAUTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. - 092.

APELAÇÃO 0850287-86.2024.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Remuneração / Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação / DIREITO À EDUCAÇÃO Origem: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0850287-86.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01154237 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: TEREZINHA JORGE VINHOZA ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES OAB/RJ-065437 Relator: DES.

SERGIO WAJZENBERG Funciona: Ministério Público
09/01/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 1ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 07/01/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0850287-86.2024.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Remuneração / Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação / DIREITO À EDUCAÇÃO Origem: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0850287-86.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01154237 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: TEREZINHA JORGE VINHOZA ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES OAB/RJ-065437 Relator: DES.

SERGIO WAJZENBERG
16/12/2024 18:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
16/12/2024 18:27

Expedição de Certidão.
13/12/2024 15:57

Juntada de Petição de contra-razões
12/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:22

Juntada de Petição de apelação
08/12/2024 00:27

Decorrido prazo de ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES em 06/12/2024 23:59.
01/11/2024 00:43

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO-RJ - DIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA II em 24/10/2024 23:59.
30/10/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 22:43

Julgado procedente o pedido
29/10/2024 15:32

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 15:31

Expedição de Certidão.
03/10/2024 17:18

Juntada de Petição de diligência
03/10/2024 17:17

Juntada de Petição de diligência
03/10/2024 11:53

Juntada de carta
02/10/2024 13:19

Expedição de Mandado.
30/09/2024 16:59

Expedição de Certidão.
26/09/2024 00:06

Decorrido prazo de ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES em 25/09/2024 23:59.
15/09/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/09/2024 23:59.
15/09/2024 00:03

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/09/2024 23:59.
11/09/2024 00:34

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO-RJ - DIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA II em 10/09/2024 23:59.
09/09/2024 15:33

Juntada de carta
27/08/2024 10:53

Juntada de Petição de diligência
23/08/2024 12:00

Expedição de Mandado.
22/08/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 16:25

Conclusos ao Juiz
20/08/2024 16:24

Expedição de Certidão.
13/08/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 16:01

Expedição de Certidão.
13/08/2024 00:56

Decorrido prazo de TEREZINHA JORGE VINHOZA em 12/08/2024 23:59.
18/07/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 00:09

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:41

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/07/2024 23:59.
10/07/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 21:43

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 00:39

Decorrido prazo de ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES em 01/07/2024 23:59.
04/06/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 13:00

Outras Decisões
29/05/2024 07:23

Conclusos ao Juiz
28/05/2024 12:20

Expedição de Certidão.
27/05/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 22:37

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 10:38

Conclusos ao Juiz
03/05/2024 10:38

Expedição de Certidão.
02/05/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 22:35

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 13:43

Expedição de Certidão.
29/04/2024 09:31

Conclusos ao Juiz
29/04/2024 09:31

Expedição de Certidão.
26/04/2024 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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