27/09/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025
26/09/2025 01:14

Decorrido prazo de GELSON DE MORAES LEMOS em 25/09/2025 23:59.
25/09/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
25/09/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
24/09/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2025 14:41

Conclusos ao Juiz
18/09/2025 00:36

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025 00:24

Publicado Intimação em 17/09/2025.
18/09/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
16/09/2025 17:45

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
15/09/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 13:24

Conclusos ao Juiz
12/09/2025 05:01

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
03/09/2025 00:21

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 15:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/09/2025 13:26

Conclusos ao Juiz
31/08/2025 19:25

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
30/08/2025 02:06

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
29/08/2025 19:30

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 Ato Ordinatório Processo: 0828070-40.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECORRENTE: GELSON DE MORAES LEMOS RECORRIDO: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE Cumpra-se venerável acórdão.

SÃO GONÇALO, 8 de agosto de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
08/08/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 10:49

Recebidos os autos
08/08/2025 10:49

Juntada de Petição de certidão de distribuição
17/06/2025 21:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
17/06/2025 17:47

Expedição de Certidão.
02/06/2025 17:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/06/2025 15:35

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 15:34

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:55

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 11:49

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 11:49

Expedição de Certidão.
21/05/2025 17:06

Juntada de Petição de contra-razões
20/05/2025 00:25

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0828070-40.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GELSON DE MORAES LEMOS RÉU: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE Receboos Embargos à Execução, na forma doartigo52, IX, "a" Lei 9.099/95.

Suspendoa execução.

AoEmbargado.

Intime-se.

SÃO GONÇALO, 15 de maio de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
16/05/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:26

Outras Decisões
15/05/2025 16:27

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 16:27

Expedição de Certidão.
05/05/2025 17:53

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
28/04/2025 00:06

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/04/2025 13:13

Expedição de Certidão.
24/04/2025 12:27

Conclusos para decisão
14/04/2025 17:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/04/2025 17:06

Conclusos para decisão
14/04/2025 12:49

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 12:24

Conclusos para despacho
14/04/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 01:21

Decorrido prazo de GELSON DE MORAES LEMOS em 07/04/2025 23:59.
04/04/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 10:26

Conclusos para despacho
03/04/2025 20:35

Expedição de Certidão.
03/04/2025 17:27

Juntada de Petição de recurso inominado
24/03/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 17:43

Expedição de Certidão.
19/03/2025 01:13

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 01:20

Conclusos para despacho
17/03/2025 01:20

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 14/03/2025 23:59.
12/03/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 11:08

Conclusos para despacho
07/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
28/02/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 08:01

Expedição de Certidão.
28/02/2025 08:01

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
28/02/2025 08:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/02/2025 10:30

Expedição de Certidão.
05/02/2025 10:30

Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025 10:30

Juntada de Certidão
05/02/2025 01:26

Decorrido prazo de GELSON DE MORAES LEMOS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:26

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 04/02/2025 23:59.
17/01/2025 11:43

Expedição de Certidão.
17/01/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 11:43

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/01/2025 09:28

Conclusos para julgamento
17/01/2025 08:32

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
17/01/2025 08:32

Juntada de Projeto de sentença
17/01/2025 08:32

Recebidos os autos
03/12/2024 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SABRINA ANTONIO ANTUNES DAUDT
14/11/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0828070-40.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GELSON DE MORAES LEMOS RÉU: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE 1- A parte autora postula antecipação dos efeitos da tutela, objetivando impor à reclamada, obrigação de fazer, no sentido de autorizar a realização de tratamento, em cumprimento das obrigações pactuadas no contrato de adesão celebrado pelo autor e a ré.

A parte autora é beneficiária do plano de saúde, conforme documentos apresentados na inicial.

O paciente encontra-se internado com quadro grave de DOENÇA PULMONAR CRÔNICA OBSTRUTIVA EXACERBADA necessitando, para dar continuidade ao tratamento, em caráter de urgência, de oxigênio domiciliar, conforme declaração médica que veio instruindo a inicial.

A parte autora comprova o vínculo com o réu trazendo cópia da carteira do plano e as telas de cobrança com o devido pagamento, não podendo o réu recusar-se ao atendimento pleiteado, simplesmente porque o caso é de urgência e a limitação alegada é, sem dúvida, considerada abusiva.

As circunstâncias evidenciam a necessidade de tutelar provisoriamente a lide, ante a possibilidade de lesão irreversível, sendo certo que o periculum in mora encontra-se alicerçado nas regras de experiência comum a que alude o art. 375 do NCPC, artigo 6º, VIII do CDC e artigo 5º da Lei 9099/95.

Traz a requerente, tendo em vista os documentos que acompanham a inicial, elementos de prova que convencem quanto à verossimilhança de suas alegações e demonstram a plausibilidade do pleito de tutela antecipatória.

Uma vez que a Constituição da República, em seus artigos 5º e 196, assegura o direito à vida e a saúde como bens maiores que se deve tutelar e que a ré, em que pesem seus objetivos financeiros, deve arcar com o ônus do importantíssimo serviço que presta, qualquer eventual prejuízo, de ordem material, deve se curvar a imperiosa proteção que se faz necessária.

Assim, presentes os requisitos exigidos pelo artigo 300, do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA pleiteada para determinar que a ré autorize, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a realização do tratamento de oxigenoterapia domiciliar, conforme descrição médica, consubstanciada nos documentos de ID 147470285, sob pena de multa cominatória diária no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por dia de atraso, limitada inicialmente a R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Intime-se, com urgência. 2- Considerando o estado de saúde da parte autora, DETERMINO, excepcionalmente, o julgamento antecipado da lide sem a realização da audiência.

RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.

Cite-se e intime-se a ré para apresentar contestação, no PRAZO DE 10 DIAS.

Ofertada contestação, intime-se a parte autora, para, no prazo de 05 DIAS, manifestar-se sobre a contestação e documentos juntados, bem como informar ao juízo se pretende produzir alguma prova em AUDIÊNCIA e, caso positivo, especificá-la e justificar sua imprescindibilidade.

Caso haja manifestação expressa das partes, no sentido de não haver prova a ser produzida em audiência, OU AINDA NO CASO DE SILÊNCIO À PRODUÇÃO DE PROVA EM AUDIÊNCIA, O QUE SERÁ INTERPRETADO COMO ANUÊNCIA AO JULGAMENTO ANTECIPADO, os autos serão remetidos ao juiz leigo, para elaboração do projeto de sentença, dispensando-se posterior audiência.

SÃO GONÇALO, 2 de outubro de 2024.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
11/11/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 13:47

Juntada de Certidão
03/11/2024 00:56

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 08/10/2024 06:00.
14/10/2024 16:53

Juntada de Petição de contestação
04/10/2024 13:24

Juntada de Petição de diligência
03/10/2024 12:16

Expedição de Mandado.
03/10/2024 12:05

Audiência Conciliação cancelada para 21/11/2024 13:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
02/10/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 17:51

Concedida a Antecipação de tutela
02/10/2024 13:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/10/2024 13:20

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 13:20

Audiência Conciliação designada para 21/11/2024 13:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
02/10/2024 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809891-13.2024.8.19.0213

Heron Thiago da Silva Nogueira

Stone Pagamentos S.A.

Advogado: Guilherme Vitor Gomes Marques

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/08/2024 11:57

Exibir Processo

Processo nº 0820955-69.2023.8.19.0014

Joao Marcos Barroso Faria da Conceicao

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Pedro Luiz Moreira Auar Pinto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/09/2023 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0947417-76.2024.8.19.0001

First Administracao e Participacao LTDA

Antonio Lucas Rodriguez Martins da Rocha

Advogado: Pedro Raposo Jaguaribe

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/11/2024 14:19

Exibir Processo

Processo nº 0802762-19.2023.8.19.0042

Marcos Andre dos Santos Xavier

Condominio do Parque Residencial Major K...

Advogado: Keli Pereira Martins

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/02/2023 17:31

Exibir Processo

Processo nº 0847376-58.2022.8.19.0038

Simone do Amaral Gomes

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: David Azulay

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/12/2022 15:48

Exibir Processo