23/06/2025 00:00

Intimação

Trata-se de Embargos de Declaração propostos pela AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em face da sentença proferida em 07/06/2024, alegando omissão.

A embargante sustenta, em síntese, que após o reconhecimento da litispendência e o julgamento sem resolução do mérito, este juízo permaneceu inerte quanto à devolução dos valores depositados nos autos.

Os embargos foram propostos tempestivamente, conforme certidão de ID.273.

Não houve contrarrazões, conforme certidão de ID.282. É o relatório.

Decido.

Conheço dos embargos, porquanto tempestivos.

Após escrutinada análise dos autos, verifico que, de fato, a sentença de ID.258 foi omissa no que se refere à devolução dos valores depositados no ID.254.

Assim, para sanar a omissão, ACOLHO os presentes Embargos de Declaração para integrar a sentença e determinar que, após o trânsito em julgado, proceda-se à devolução dos valores à ré.

No mais, permanece inalterada a sentença embargada.

Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da ré, relativamente aos valores depositados nos autos.

Intime-se.

Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.
15/06/2025 20:33

Conclusão
15/06/2025 20:33

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 00:00

Intimação

Intime-se a parte apelada em contrarrazões. /r/r/n/r/n/r/n/nLOCALIZAÇÃO VIRTUAL: AGUARDANDO DECURSO DE PRAZO 10 DIAS
07/10/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 01:10

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 01:10

Conclusão
04/10/2024 01:10

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 08:54

Juntada de petição
14/06/2024 15:28

Juntada de petição
10/06/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 12:26

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
07/06/2024 12:26

Conclusão
04/06/2024 22:22

Juntada de petição
04/06/2024 11:32

Juntada de petição
20/05/2024 15:46

Juntada de petição
09/05/2024 00:36

Juntada de petição
09/04/2024 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 21:18

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 18:13

Juntada de petição
28/11/2023 19:13

Juntada de petição
26/11/2023 05:30

Documento
23/11/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 14:09

Assistência Judiciária Gratuita
22/11/2023 14:09

Conclusão
22/11/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 16:58

Redistribuição
21/11/2023 01:17

Remessa
21/11/2023 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 23:08

Conclusão
20/11/2023 23:08

Não Concedida a Medida Liminar
20/11/2023 23:01

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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