17/06/2025 08:07

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:33

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 21:34

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 13:34

Conclusos ao Juiz
26/02/2025 22:29

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 01:34

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:34

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:34

Decorrido prazo de MARTA MARIA ALONSO DE SIQUEIRA em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:16

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 08:43

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 14:35

Expedição de Informações.
05/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 4º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0840241-69.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS HENRIQUE DA SILVA SANTOS RÉU: ITAU UNIBANCO S.A, BANCO BMG S/A Diantedahipóteseapresentadadeimprovávelobtençãode transação entre as partes, impõe-se o saneamento do feito.

Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo primeiro réu, à luz da Teoria da Asserção: Segundo a teoria da asserção, o exame da legitimidade ad causam e do interesse processual deve ser realizado in status assertionis, ou seja, à luz das afirmações do autor constantes na petição inicial, sem qualquer inferência sobre a veracidade das alegações ou a probabilidade de êxito da pretensão deduzida.

Partes legítimas e bem representadas.

Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação.

Fixo como pontos controvertidos: 1) a ocorrência ou não de fraude na contratação do empréstimo consignado atrelado a cartão; 2) a existência e extensão dos danos causados por eventual falha na prestação do serviço bancário.

A decisão exarada no index 89926963 inverteu o ônus da prova, em desfavor da parte ré, mas a autora não se encontra desonerada do ônus de produção da prova mínima de seu direito( S. 330 do TJRJ).

Passo, então, a apreciar as provas requeridas/especificadas: A autora pugnou pela realização da perícia grafotécnica.

O primeiro réu pugnou pelo julgamento antecipado da lide e o segundo réu se manteve inerte, quanto à especificação.

Tendo em vista o ponto controvertido da presente lide e as afirmações da parte autora de que não reconhece como legítimo o vínculo jurídico existente entre ela e a ré, entendo que o pleito de prova pericial grafotécnica mereça prosperar.

ISSO POSTO, DECLARO SANEADO O FEITO e defiro a produção de prova pericial grafotécnica requerida pela parte autora e nomeio perito do Juízo Carolina da Silva Ferreira ( [email protected]), que deverá ser intimada para manifestar-se acerca da aceitação do encargo e apresentar proposta de honorários, que serão pagos ao final pelo vencido.

Sobre a proposta de honorários, as partes deverão se manifestar em 5 dias.

Venham os quesitos e indicação de eventuais assistentes técnicos no prazo de 15 dias, como previsto no artigo 465, § 1º, do CPC.

Fixo o prazo de 30 dias para a entrega do laudo, após a retirada dos autos pelo expert.

O laudo deverá observar os requisitos do artigo 473, do CPC, limitando-se ao esclarecimento das questões fáticas sob análise.

Com a juntada do laudo, as partes sobre ele deverão se manifestar em 15 dias (artigo 477, do CPC).

Publique-se e intimem-se.

NITERÓI, 3 de dezembro de 2024.

ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS Juiz Titular
03/12/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/12/2024 14:46

Conclusos para decisão
11/06/2024 16:00

Expedição de Certidão.
13/05/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 00:13

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:13

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 07/05/2024 23:59.
06/05/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 00:50

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 01/02/2024 23:59.
31/01/2024 15:56

Juntada de Petição de contestação
26/01/2024 01:30

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 25/01/2024 23:59.
19/12/2023 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/12/2023 23:59.
15/12/2023 01:19

Decorrido prazo de MARTA MARIA ALONSO DE SIQUEIRA em 14/12/2023 23:59.
04/12/2023 12:57

Juntada de Petição de diligência
30/11/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 16:55

Expedição de Certidão.
30/11/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 16:38

Expedição de Mandado.
30/11/2023 11:04

Concedida a Antecipação de tutela
29/11/2023 15:11

Conclusos ao Juiz
27/11/2023 16:58

Juntada de Petição de certidão
16/11/2023 17:01

Expedição de Certidão.
15/11/2023 10:34

Distribuído por sorteio
15/11/2023 10:26

Juntada de Petição de outros anexos
15/11/2023 10:25

Juntada de Petição de comprovante de residência
15/11/2023 10:25

Juntada de Petição de procuração
15/11/2023 10:25

Juntada de Petição de documento de identificação
15/11/2023 10:24

Juntada de Petição de outros anexos
15/11/2023 10:24

Juntada de Petição de outros anexos
15/11/2023 10:24

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
15/11/2023 10:24

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
15/11/2023 10:23

Juntada de Petição de outros anexos
15/11/2023 10:23

Juntada de Petição de outros anexos
15/11/2023 10:23

Juntada de Petição de outros anexos
15/11/2023 10:23

Juntada de Petição de outros anexos
15/11/2023 10:22

Juntada de Petição de outros anexos
15/11/2023 10:22

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
15/11/2023 10:22

Juntada de Petição de outros anexos
15/11/2023 10:22

Juntada de Petição de outros anexos
15/11/2023 10:21

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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