14/07/2025 15:29

Baixa Definitiva
20/05/2025 16:11

Remessa
05/05/2025 00:05

Publicação
30/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0808102-47.2022.8.19.0213 Assunto: Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MESQUITA VARA CIVEL Ação: 0808102-47.2022.8.19.0213 Protocolo: 3204/2024.01157707 APELANTE: MARIA DE FATIMA VITORINO DE OLIVEIRA NORONHA ADVOGADO: HENRIQUE CARLOS VILLAVERDE SILVA OAB/RJ-064256 APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO OAB/RJ-164385 Relator: DES.

DENISE NICOLL SIMÕES Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

INOCORRÊNCIA DE QUAISQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1022, CPC/2015.

EVIDENCIADO O PROPÓSITO DE REFORMA DO JULGADO POR VIA IMPRÓPRIA.

PREQUESTIONAMENTO FICTO. 1) Embargos de Declaração que servem para suprir omissão ou aclarar obscuridade que interfira na solução da lide, assim como sanar qualquer contradição entre premissa e conclusão, acaso identificada, além da possibilidade de correção de erro material. 2) Ausência, no caso concreto, dos vícios alegados pelo Recorrente.

EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.

Participaram do julgamento os Exmos.

Srs.: DES.

DENISE NICOLL SIMÕES, DES.

MILTON FERNANDES DE SOUZA e DES.

CRISTINA TEREZA GAULIA.
29/04/2025 17:33

Documento
29/04/2025 14:51

Conclusão
29/04/2025 13:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
10/04/2025 00:05

Publicação
08/04/2025 19:10

Inclusão em pauta
02/04/2025 17:26

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/04/2025 11:06

Conclusão
31/03/2025 17:56

Documento
18/03/2025 00:05

Publicação
14/03/2025 00:59

Mero expediente
12/03/2025 08:42

Conclusão
13/02/2025 00:05

Publicação
11/02/2025 16:52

Documento
11/02/2025 15:12

Conclusão
11/02/2025 13:01

Provimento
30/01/2025 00:05

Publicação
28/01/2025 11:24

Inclusão em pauta
10/01/2025 17:22

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/01/2025 00:05

Publicação
09/01/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 1ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 07/01/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0808102-47.2022.8.19.0213 Assunto: Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MESQUITA VARA CIVEL Ação: 0808102-47.2022.8.19.0213 Protocolo: 3204/2024.01157707 APELANTE: MARIA DE FATIMA VITORINO DE OLIVEIRA NORONHA ADVOGADO: HENRIQUE CARLOS VILLAVERDE SILVA OAB/RJ-064256 APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO OAB/RJ-164385 Relator: DES.

DENISE NICOLL SIMÕES
07/01/2025 11:08

Conclusão
07/01/2025 11:00

Distribuição
23/12/2024 21:22

Remessa
23/12/2024 08:12

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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