21/02/2025 13:02

Baixa Definitiva
21/02/2025 13:00

Documento
27/01/2025 00:05

Publicação
24/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0817859-13.2022.8.19.0004 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Ação: 0817859-13.2022.8.19.0004 Protocolo: 3204/2024.01062659 APELANTE: CENTRO ODONTOLOGICO SORRIA RIO - SAO GONCALO LTDA ADVOGADO: LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT OAB/BA-028087 APELADO: JORGE DOS SANTOS ALMEIDA ADVOGADO: CLAUDIA MÁRCIA DE SOUZA MATOS OAB/RJ-134433 Relator: DES.

MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - CONSUMIDOR - PRÓTESE ODONTOLÓGICA - DEMORA INJUSTIFICADA PARA A ENTREGA FINAL DO PRODUTO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - SENTENÇA QUE NÃO MERECE REFORMA.In casu, não há dúvida de que o autor teve que comparecer ao estabelecimento do réu, desnecessariamente, inúmeras vezes - tudo em razão de sucessivos erros nas próteses que ele contratou.

Situação que extrapola o inadimplemento, pois envolve até mesmo o tempo livre.

Valor compensatório fixado em R$4.000,00 que não merece reforma, tendo em vista a norma do verbete 343 da súmula da jurisprudência do TJRJ.Recurso conhecido e não provido.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.
23/01/2025 15:05

Documento
22/01/2025 19:07

Conclusão
22/01/2025 13:01

Não-Provimento
11/12/2024 00:05

Publicação
09/12/2024 15:47

Inclusão em pauta
04/12/2024 16:43

Pedido de inclusão
02/12/2024 00:05

Publicação
29/11/2024 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 211ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 27/11/2024.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0817859-13.2022.8.19.0004 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Ação: 0817859-13.2022.8.19.0004 Protocolo: 3204/2024.01062659 APELANTE: CENTRO ODONTOLOGICO SORRIA RIO - SAO GONCALO LTDA ADVOGADO: LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT OAB/BA-028087 APELADO: JORGE DOS SANTOS ALMEIDA ADVOGADO: CLAUDIA MÁRCIA DE SOUZA MATOS OAB/RJ-134433 Relator: DES.

MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO
27/11/2024 13:16

Conclusão
27/11/2024 13:10

Distribuição
27/11/2024 10:55

Remessa
27/11/2024 10:06

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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