TJRJ - 0837033-43.2024.8.19.0002
1ª instância - Niteroi Iv Jui Esp Faz Publica
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 00:19
Publicado Despacho em 12/09/2025.
-
12/09/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
-
10/09/2025 15:29
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 15:29
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2025 06:41
Conclusos ao Juiz
-
09/09/2025 16:54
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 01:32
Decorrido prazo de SONIA SUISSO MANSUR em 30/06/2025 23:59.
-
12/06/2025 01:16
Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 11/06/2025 23:59.
-
12/06/2025 01:11
Publicado Despacho em 12/06/2025.
-
12/06/2025 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
-
11/06/2025 00:53
Decorrido prazo de SONIA SUISSO MANSUR em 10/06/2025 23:59.
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10/06/2025 10:46
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 10:46
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2025 14:27
Conclusos ao Juiz
-
09/06/2025 14:26
Expedição de Certidão.
-
08/06/2025 20:37
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2025 05:25
Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 28/05/2025 23:59.
-
29/05/2025 05:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 28/05/2025 23:59.
-
28/05/2025 05:28
Publicado Intimação em 28/05/2025.
-
28/05/2025 05:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
-
27/05/2025 00:15
Publicado Despacho em 27/05/2025.
-
27/05/2025 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
-
27/05/2025 00:00
Intimação
Diante do certificado pela serventia, aguarde-se o trânsito em julgado da sentença para o início da execução do julgado. -
26/05/2025 10:42
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2025 10:42
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2025 10:42
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2025 20:55
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 20:55
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2025 11:02
Conclusos ao Juiz
-
23/05/2025 11:02
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 10:52
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2025 15:30
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2025 15:19
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
14/05/2025 00:51
Publicado Sentença em 14/05/2025.
-
14/05/2025 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
-
13/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0837033-43.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: SONIA SUISSO MANSUR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SONIA SUISSO MANSUR REQUERIDO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.
RÉU: MUNICIPIO DE MARICA Retire-se o sigilo da sentença.
HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 27 da Lei 12.153/2009.
Nas sentenças de procedência, com obrigação de pagar, o pagamento se dará na forma do artigo 13 da Lei 12.153/2009 e dos artigos 534 e 535 do CPC.
Nas sentenças que condenem a Fazenda Pública ao cumprimento de obrigação de fazer, a execução será feita na forma dos artigos 536 e 537 do CPC/2015 e do artigo 12 da Lei 12.153/2009, intimando-se a Fazenda Pública, pessoalmente, por OJA, para o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa ou outras medidas necessárias à efetivação da decisão.
Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.
Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
P.I.
NITERÓI, 12 de maio de 2025.
MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular -
12/05/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2025 12:57
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 12:57
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
-
09/05/2025 19:02
Conclusos ao Juiz
-
09/05/2025 19:02
Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
-
09/05/2025 19:02
Juntada de Projeto de sentença
-
09/05/2025 19:02
Recebidos os autos
-
26/03/2025 17:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOZI DE MELO CAMPOS LACOPO
-
17/02/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2025 12:30
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2025 08:37
Conclusos para despacho
-
11/02/2025 11:57
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2025 16:23
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2025 15:58
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2025 09:56
Conclusos para despacho
-
07/02/2025 17:14
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 14:42
Juntada de Petição de contestação
-
05/12/2024 00:33
Decorrido prazo de SONIA SUISSO MANSUR em 04/12/2024 23:59.
-
05/12/2024 00:33
Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 04/12/2024 23:59.
-
03/12/2024 00:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 02/12/2024 23:59.
-
02/12/2024 17:27
Juntada de Petição de diligência
-
19/11/2024 00:14
Publicado Despacho em 19/11/2024.
-
19/11/2024 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
-
18/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0837033-43.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: SONIA SUISSO MANSUR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SONIA SUISSO MANSUR REQUERIDO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.
RÉU: MUNICIPIO DE MARICA Diante do certificado pela serventia, renove-se a citação do ente público por meio de OJA.
NITERÓI, 14 de novembro de 2024.
MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular -
14/11/2024 20:39
Expedição de Mandado.
-
14/11/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/11/2024 16:20
Expedição de Certidão.
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14/11/2024 16:20
Proferido despacho de mero expediente
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14/11/2024 10:38
Conclusos para despacho
-
14/11/2024 10:37
Expedição de Certidão.
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14/11/2024 03:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 13/11/2024 23:59.
-
03/10/2024 15:54
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2024 10:31
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 09:44
Juntada de Petição de contestação
-
03/10/2024 09:38
Juntada de Petição de contestação
-
20/09/2024 09:01
Juntada de Petição de certidão
-
19/09/2024 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2024 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2024 14:30
Conclusos ao Juiz
-
19/09/2024 14:30
Expedição de Certidão.
-
19/09/2024 14:24
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
19/09/2024 14:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2024
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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