24/02/2025 21:54

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 21:54

Baixa Definitiva
14/02/2025 00:50

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:50

Transitado em Julgado em 14/02/2025
14/02/2025 00:50

Decorrido prazo de FERNANDA SANTANA AFFONSO em 13/02/2025 23:59.
06/02/2025 09:38

Juntada de Petição de petição
02/02/2025 14:05

Juntada de Petição de ciência
30/01/2025 00:21

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 19:12

Sentença em Audiência
28/01/2025 19:12

Homologada a Transação
27/01/2025 15:08

Conclusos para julgamento
27/01/2025 15:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 27/01/2025 14:50 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
27/01/2025 15:08

Juntada de Ata da Audiência
27/01/2025 09:03

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 09:13

Juntada de Petição de contestação
19/12/2024 12:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 27/01/2025 14:50 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
12/12/2024 22:30

Juntada de Petição de ciência
12/12/2024 00:24

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 11:21

Conclusos para despacho
10/12/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 16:48

Juntada de Petição de ciência
04/12/2024 00:00

Intimação

Processo nº0827177-13.2024.8.19.0210 D E C I S Ã O I)Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela inaudita altera pars.

A concessão deste pedido, no entanto, está condicionada à demonstração da prova inequívoca que revele a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (tutela de urgência) ou a evidência do direito alegado (tutela de evidência), consoante os artigos 300 e 311 do Código de Processo Civil.

No presente caso, analisando as afirmações contidas na petição inicial à luz da documentação carreada ao processo, não se vislumbra a demonstração dos requisitos acima mencionados, valendo registrar que a regra no Processo Civil é a formação do contraditório, em prestígio ao devido processo legal.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

II)Aguarde-se a realização da Audiência de Conciliação designada por ocasião da distribuição do processo, a qual poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento.

III)Ficam as partes advertidas de que o ato será realizado na forma presencial, exclusivamente nas dependências do XI Juizado Especial Cível no Fórum Regional da Leopoldina.

Rio de Janeiro, 3 de dezembro de 2024.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
03/12/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/12/2024 19:30

Juntada de Petição de habilitação nos autos
29/11/2024 13:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/11/2024 13:51

Conclusos para decisão
29/11/2024 13:51

Audiência Conciliação designada para 27/01/2025 14:50 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
29/11/2024 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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