12/08/2025 13:25

Conclusão
01/08/2025 15:41

Juntada de petição
01/08/2025 13:47

Juntada de petição
30/07/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 15:27

Juntada de petição
20/05/2025 17:39

Juntada de petição
12/05/2025 17:15

Juntada de petição
01/05/2025 00:00

Intimação

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA/r/nREGIONAL DE MADUREIRA /r/r/n/nProcesso nº: 0001205-40.2020.8.19.0202/r/nAção: Ação Anulatória de Testamento c/c Danos Materiais Morais com Pedido de tutela de urgência./r/nParte Autora: VERA LÚCIA BANDINI RAMOS/r/nAdv.: LUIZ CARLOS GUIOT DA SILVA (OAB/RJ 176.625)/r/nParte Ré: CARLOS ADRIANO TERRA MARTINS/r/nAdv.: Sarita Alves Ferreira Paiva (OAB/RJ 138.435)/r/nParte Ré: ADILSON WAGNER FIRMINIO TABELIÃO DO 2º OFÍCIO DE NOTAS DO RIO DE JANEIRO /r/nAdv: Sergio Mandelblatt (OAB/RJ - 78.509)/r/r/n/nAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO/r/r/n/nEm 16 de abril de 2025, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.

Dr.

Carlos Eduardo Lucas de Magalhaes Costa e o Representante do Ministério Público, Denise Becker Atherino.

Aberta a audiência, feito o pregão às 14 horas, compareceram as partes representadas por seus respectivos patronos.

Pelo patrono da parte autora foi requerida a substituição da testemunha Rosana Pereira Bandini pelo Sr.

José Carlos Bandini Ramos, tendo em vista que a testemunha Rosana se encontra enferma.

Pela patrona do primeiro réu (Carlos Adriano), foi dito que não concorda com a substituição da testemunha, uma vez que não houve requerimento prévio por parte da autora, nem comprovação da suposta enfermidade da testemunha a ser substituída.

Pelo patrono do segundo réu (Adilson) foi dito que também não concorda com a substituição da testemunha, pelos mesmos motivos mencionados pela patrona do primeiro réu.

Dada a palavra ao Ministério Público foi dito que não concorda com a substituição da testemunha, tendo em vista que não houve o seu arrolamento prévio, nem comprovação da alegada enfermidade.

Ato contínuo foi exibida a mídia acautelada em cartório originada do Banco Santander.

Pelo Ministério Público foi dito que desiste do depoimento pessoal da parte autora.

Em seguida foram tomados os depoimentos do primeiro réu e das testemunhas Genival André de Barros e Jorge Willys Barbosa do Sacramento, sendo dispensadas pelas partes, pelo Ministério Público e pelo Juízo as testemunhas Perez Zambelli do Amaral, Ricardo Daflon da Costa, Carlos Jorge Telles Ferreira e William Eloy de Barros.

Pelas partes foi requerido prazo para apresentação de alegações finais em forma de memoriais.

Pelo MM.

Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: 1) Considerando que o patrono da parte autora não comprovou a suposta enfermidade da testemunha Rosana, indefiro a substituição pretendida; 2) homologo a desistência das testemunhas Perez Zambelli do Amaral, Ricardo Daflon da Costa, Carlos Jorge Telles Ferreira e William Eloy de Barros; 3) concedo o prazo comum de 15 (quinze) para alegações finais; 4) com o decurso do prazo, abra-se vista ao Ministério Público para parecer final.

Nada mais havendo a tratar, determinou o MM.

Juiz de Direito fosse a mesma encerrada às 16 horas, depois de lida e achada conforme.

Eu, __ Secretário de Gabinete, digitei e imprimo./r/r/n/nCarlos Eduardo Lucas de Magalhaes Costa/r/nJuiz de Direito/r/r/n/nMinistério Público:/r/nAutor: Adv./Def.:/r/r/n/nRéu: Adv./Def.:/r/nTestemunhas:/r/r/n/n
29/04/2025 11:34

Juntada de documento
25/04/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 05:47

Juntada de petição
24/04/2025 13:24

Decisão ou Despacho
16/04/2025 00:42

Documento
15/04/2025 13:21

Juntada de petição
10/04/2025 01:43

Documento
07/04/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 17:17

Conclusão
05/04/2025 00:47

Documento
04/04/2025 18:26

Juntada de petição
31/03/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 17:50

Juntada de petição
25/03/2025 16:41

Juntada de petição
25/03/2025 16:39

Juntada de petição
25/03/2025 15:01

Conclusão
25/03/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 12:36

Juntada de petição
14/03/2025 15:34

Juntada de petição
13/03/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2025 21:13

Conclusão
23/02/2025 21:13

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/02/2025 10:12

Juntada de petição
05/02/2025 03:50

Juntada de petição
22/01/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 13:14

Conclusão
22/01/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 13:36

Juntada de petição
07/01/2025 16:32

Audiência
07/01/2025 00:00

Intimação

Chamo o feito à ordem, pois, melhor compulsando os autos, constato que a decisão saneadora foi omissa no tocante à análise das preliminares arguidas na contestação de fls. 651/664./r/r/n/nCom efeito, no que tange à preliminar relativa à impossibilidade de cumulação dos pedidos de anulação de testamento e indenização por danos materiais e morais, nota-se que o art. 46 da LODJ apenas atribui competência ao juízo orfanológico para processar e julgar as causas de nulidade, anulação e execução de testamentos, não havendo em seus incisos e/ou alíneas qualquer previsão quanto à eventual indenização por danos materiais e/ou morais, salvo em ação de prestação de contas do testamenteiro, o que não é a hipótese dos autos./r/r/n/nPor conseguinte, diante da ausência de previsão no aludido dispositivo para processamento e julgamento de pleitos indenizatórios pelo juízo orfanológico (ressalvados os casos de ação de prestação de contas em face dos tutores, testamenteiros, inventariantes e demais administradores, o que não é objeto desta demanda), constata-se que a competência é das varas cíveis nos termos do art. 42 da LODJ (competência residual)./r/r/n/nDesse modo, em razão da ausência de um dos requisitos de admissibilidade para cumulação de pedidos, que é a competência do mesmo juízo para conhecer os pleitos cumulados (art. 327, § 1º, II, do NCPC), impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito quanto aos pedidos de danos materiais e morais./r/r/n/nAnte o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação aos pleitos indenizatórios, com fundamento no art. 327, § 1º, II, c/c art. 485, X, ambos do NCPC. /r/r/n/nCondeno a autora nas despesas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça./r/r/n/nNo que concerne às demais preliminares, restaram prejudicadas em função da extinção dos pedidos indenizatórios./r/r/n/nNo que concerne a revelia do 1º réu, ela é inexistente, pois o referido demandado apresentou contestação antes mesmo da citação do 2º réu./r/r/n/nNo mais, o processo está em ordem./r/r/n/nDetermino os depoimentos pessoais da autora e do 1º réu, deferindo ainda a prova testemunhal requerida pelas partes, cujas testemunhas já foram arroladas./r/r/n/nDesigno AIJ para o dia 16/04/2025, 14:00.

Intimem-se as partes e as testemunhas, estas na forma do disposto no art. 455 e §§ do NCPC./r/r/n/nSem prejuízo, atenda-se o Ministério Público no que concerne à primeira parte da promoção de fls. 1.594./r/r/n/nPublique-se e dê-se ciência ao Ministério Público.
25/12/2024 19:33

Juntada de petição
19/12/2024 18:23

Juntada de petição
18/12/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 13:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/11/2024 13:19

Conclusão
22/11/2024 19:08

Juntada de petição
22/11/2024 18:23

Juntada de petição
22/11/2024 18:05

Juntada de petição
22/11/2024 18:04

Juntada de petição
22/11/2024 17:55

Juntada de petição
22/11/2024 17:50

Juntada de petição
22/11/2024 17:49

Juntada de petição
15/11/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 16:31

Conclusão
03/10/2024 16:11

Juntada de petição
03/10/2024 15:55

Juntada de petição
03/10/2024 13:23

Juntada de petição
02/10/2024 16:16

Juntada de petição
30/09/2024 15:18

Juntada de petição
26/09/2024 15:59

Expedição de documento
24/09/2024 15:55

Expedição de documento
20/08/2024 13:41

Juntada de petição
02/08/2024 22:28

Juntada de petição
29/07/2024 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 11:07

Juntada de petição
02/07/2024 11:43

Outras Decisões
02/07/2024 11:43

Conclusão
20/06/2024 22:34

Ato ordinatório praticado
01/05/2024 10:51

Juntada de petição
18/04/2024 12:17

Juntada de petição
04/04/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 21:08

Conclusão
01/04/2024 21:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/04/2024 21:08

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 15:58

Juntada de petição
17/01/2024 16:11

Juntada de petição
12/01/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 13:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/01/2024 13:12

Conclusão
02/11/2023 19:01

Juntada de petição
27/09/2023 16:24

Juntada de petição
18/09/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 15:32

Juntada de documento
16/08/2023 17:49

Juntada de petição
11/08/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 16:53

Conclusão
08/08/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 13:57

Conclusão
24/06/2023 21:56

Juntada de petição
19/06/2023 16:46

Juntada de documento
30/05/2023 11:28

Juntada de petição
30/05/2023 11:20

Juntada de petição
08/05/2023 14:51

Expedição de documento
04/05/2023 12:31

Expedição de documento
02/03/2023 23:12

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 23:12

Conclusão
16/02/2023 23:55

Juntada de petição
15/02/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2023 12:23

Conclusão
03/02/2023 12:23

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 13:05

Juntada de petição
16/12/2022 11:38

Juntada de petição
16/12/2022 08:40

Juntada de petição
16/12/2022 08:40

Juntada de petição
30/11/2022 23:41

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 23:41

Conclusão
22/11/2022 11:34

Juntada de petição
20/11/2022 17:29

Juntada de petição
01/11/2022 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2022 12:04

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 10:19

Juntada de petição
05/10/2022 16:14

Juntada de petição
27/09/2022 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 20:50

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 15:12

Juntada de petição
06/09/2022 15:47

Documento
26/08/2022 13:41

Juntada de petição
12/08/2022 22:46

Juntada de petição
03/08/2022 14:56

Expedição de documento
29/07/2022 15:21

Expedição de documento
01/07/2022 12:46

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 12:46

Conclusão
23/06/2022 21:07

Juntada de petição
22/06/2022 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2022 16:43

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 16:43

Conclusão
14/06/2022 11:39

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 11:39

Conclusão
14/06/2022 11:34

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 12:33

Conclusão
21/03/2022 12:33

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 04:13

Juntada de petição
07/01/2022 15:52

Juntada de petição
05/01/2022 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2021 17:37

Decisão anterior
24/11/2021 17:37

Conclusão
17/11/2021 09:55

Juntada de petição
16/11/2021 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2021 23:07

Conclusão
05/10/2021 23:07

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2021 06:24

Juntada de petição
25/09/2021 06:24

Juntada de petição
17/09/2021 22:31

Conclusão
17/09/2021 22:31

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 20:08

Juntada de petição
27/08/2021 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2021 20:00

Conclusão
18/08/2021 20:00

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 06:39

Juntada de petição
16/08/2021 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2021 11:44

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 12:50

Expedição de documento
12/07/2021 16:15

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 14:10

Juntada de petição
30/06/2021 23:08

Juntada de petição
29/06/2021 10:59

Juntada de petição
28/06/2021 21:55

Juntada de petição
28/06/2021 21:37

Juntada de petição
21/06/2021 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2021 06:57

Conclusão
09/06/2021 06:57

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 15:22

Juntada de petição
21/05/2021 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2021 23:20

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 23:20

Conclusão
06/05/2021 21:16

Juntada de petição
01/05/2021 17:38

Juntada de petição
24/03/2021 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2021 15:16

Conclusão
22/03/2021 15:16

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 15:16

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 16:24

Juntada de petição
12/03/2021 20:11

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 20:11

Conclusão
12/03/2021 16:50

Juntada de petição
02/03/2021 05:35

Documento
23/02/2021 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2021 18:43

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 16:57

Juntada de documento
28/01/2021 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2021 06:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2021 11:00

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2021 11:00

Conclusão
14/01/2021 10:45

Ato ordinatório praticado
12/01/2021 14:14

Juntada de documento
05/01/2021 13:51

Juntada de documento
14/12/2020 13:54

Juntada de petição
11/12/2020 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2020 22:35

Juntada de documento
30/11/2020 22:22

Conclusão
30/11/2020 22:22

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2020 13:03

Juntada de petição
27/11/2020 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2020 08:49

Ato ordinatório praticado
27/11/2020 08:48

Ato ordinatório praticado
27/11/2020 06:35

Juntada de petição
13/11/2020 11:14

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2020 11:14

Conclusão
13/11/2020 11:12

Juntada de documento
11/11/2020 23:11

Juntada de petição
10/11/2020 05:03

Ato ordinatório praticado
10/11/2020 05:03

Documento
23/10/2020 14:27

Expedição de documento
20/10/2020 15:07

Expedição de documento
09/10/2020 10:07

Conclusão
09/10/2020 10:07

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2020 20:46

Juntada de petição
01/10/2020 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2020 19:56

Ato ordinatório praticado
30/09/2020 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2020 22:35

Juntada de documento
22/09/2020 18:28

Juntada de documento
18/09/2020 09:29

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2020 09:29

Conclusão
02/09/2020 21:25

Juntada de petição
02/09/2020 04:33

Ato ordinatório praticado
02/09/2020 04:33

Documento
31/08/2020 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2020 10:09

Ato ordinatório praticado
28/08/2020 13:42

Juntada de petição
18/08/2020 05:04

Documento
10/08/2020 08:12

Ato ordinatório praticado
09/08/2020 22:32

Juntada de petição
31/07/2020 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2020 14:25

Ato ordinatório praticado
21/07/2020 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2020 13:15

Ato ordinatório praticado
21/07/2020 09:23

Expedição de documento
14/07/2020 11:20

Concedida a Antecipação de tutela
14/07/2020 11:20

Conclusão
13/07/2020 13:24

Juntada de documento
10/07/2020 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2020 13:01

Conclusão
06/07/2020 13:01

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2020 13:51

Juntada de documento
01/07/2020 06:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2020 12:06

Conclusão
26/06/2020 12:06

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2020 19:59

Juntada de petição
19/06/2020 22:20

Ato ordinatório praticado
11/05/2020 17:38

Conclusão
11/05/2020 17:38

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2020 17:33

Ato ordinatório praticado
07/05/2020 12:15

Ato ordinatório praticado
06/05/2020 12:33

Redistribuição
05/05/2020 23:47

Remessa
05/05/2020 23:44

Expedição de documento
28/04/2020 16:14

Ato ordinatório praticado
05/02/2020 13:20

Conclusão
05/02/2020 13:20

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2020 13:18

Juntada de documento
04/02/2020 17:40

Ato ordinatório praticado
21/01/2020 17:26

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2020

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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