12/03/2025 13:37

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 13:37

Baixa Definitiva
10/03/2025 17:12

Expedição de Certidão.
10/03/2025 17:12

Transitado em Julgado em 10/03/2025
10/03/2025 00:44

Decorrido prazo de ILSON PEREIRA INOCENCIO em 07/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:44

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 07/03/2025 23:59.
17/02/2025 00:05

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 19:33

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 19:32

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
13/02/2025 19:32

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/02/2025 17:06

Conclusos para julgamento
13/02/2025 17:06

Juntada de Projeto de sentença
13/02/2025 17:06

Recebidos os autos
13/02/2025 17:06

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
13/02/2025 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELA GARCIA HOMEM
12/02/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 00:18

Conclusos para despacho
12/02/2025 00:18

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 00:18

Recebidos os autos
07/02/2025 13:37

Juntada de aviso de recebimento
07/02/2025 00:31

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 06/02/2025 23:59.
31/01/2025 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELA GARCIA HOMEM
31/01/2025 14:30

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 28/01/2025 11:40 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
31/01/2025 14:30

Juntada de Ata da Audiência
27/01/2025 17:13

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 28/01/2025 11:40 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
27/01/2025 16:54

Audiência Conciliação realizada para 27/01/2025 15:30 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
27/01/2025 16:54

Juntada de Ata da Audiência
27/01/2025 15:18

Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/01/2025 11:40 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
27/01/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:44

Publicado Citação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:34

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 17:12

Juntada de Petição de contestação
14/01/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 12:48

Recebida a emenda à inicial
17/12/2024 13:02

Juntada de Petição de habilitação nos autos
16/12/2024 13:27

Conclusos para decisão
13/12/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:27

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 12/12/2024 23:59.
05/12/2024 01:17

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Processo nº0827221-32.2024.8.19.0210 D E C I S Ã O I)Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela inaudita altera pars.

A concessão deste pedido, no entanto, está condicionada à demonstração da prova inequívoca que revele a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (tutela de urgência) ou a evidência do direito alegado (tutela de evidência), consoante os artigos 300 e 311 do Código de Processo Civil.

No presente caso, analisando as afirmações contidas na petição inicial à luz da documentação carreada ao processo, não se vislumbra a demonstração dos requisitos acima mencionados, valendo registrar que a regra no Processo Civil é a formação do contraditório, em prestígio ao devido processo legal.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

II)Aguarde-se a realização da Audiência de Conciliação designada por ocasião da distribuição do processo, a qual poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento.

III)Ficam as partes advertidas de que o ato será realizado na forma presencial, exclusivamente nas dependências do XI Juizado Especial Cível no Fórum Regional da Leopoldina.

Rio de Janeiro, 3 de dezembro de 2024.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
03/12/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/11/2024 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2024 16:48

Conclusos para decisão
29/11/2024 16:48

Audiência Conciliação designada para 27/01/2025 15:30 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
29/11/2024 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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