16/06/2025 11:42

Baixa Definitiva
16/06/2025 11:42

Baixa Definitiva
16/06/2025 11:42

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 11:42

Baixa Definitiva
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACHO Processo: 0845439-53.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GUILHERME DE SOUZA VITALINO RÉU: AGUAS DE NITEROI S A Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

NITERÓI, 20 de maio de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
20/05/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 14:58

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 14:58

Expedição de Certidão.
14/03/2025 15:52

Expedição de Certidão.
14/03/2025 15:52

Transitado em Julgado em 14/03/2025
06/02/2025 00:18

Expedição de Certidão.
06/02/2025 00:18

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 15:21

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/01/2025 17:48

Conclusos para julgamento
28/01/2025 17:48

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
28/01/2025 17:48

Juntada de Projeto de sentença
28/01/2025 17:48

Recebidos os autos
22/01/2025 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE ESTHER KRULL
22/01/2025 16:07

Audiência Conciliação realizada para 22/01/2025 15:50 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
22/01/2025 16:07

Juntada de Ata da Audiência
22/01/2025 13:09

Juntada de Petição de contestação
13/12/2024 00:27

Decorrido prazo de GUILHERME DE SOUZA VITALINO em 12/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:32

Decorrido prazo de GUILHERME DE SOUZA VITALINO em 10/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Citação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 CITAÇÃO Processo: 0845439-53.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GUILHERME DE SOUZA VITALINO RÉU: AGUAS DE NITEROI S A Parte: AGUAS DE NITEROI S A - CNPJ: 02.***.***/0001-66 (RÉU) Pela presente, fica Vossa Senhoria citado(a) para os termos do pedido formulado por GUILHERME DE SOUZA VITALINO em face de AGUAS DE NITEROI S A, conforme os fatos e fundamentos constantes da petição inicial.

Ciente que deverá comparecer à audiência de conciliação que se realizará em 22/01/2025 15:50podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por Juiz Leigo ou Togado que colherá as provas em audiência una, proferindo sentença.

Tratando-se de pessoa jurídica, deverá estar representada pelo sócio que deverá trazer o contrato social ou preposto devidamente credenciado pela respectiva carta (Art. 9 parágrafo 4º da Lei 9.099/95).

Advertências: 1º Não comparecendo o demandado, considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais e será proferido o julgamento de Plano (Art. 20 da Lei 9.099/95). 2º Fica o réu ciente de que poderá trazer à audiência, em sua defesa, todas as provas disponíveis para demonstração de suas alegações, tais como documental, fotográfica, testemunhal (no máximo de três testemunhas, indicadas até 05 dias antes da audiência, se necessária a intimação, Art. 34 paragrafo 1o. e 2o. da Lei no. 9.099/95).

Se necessária prova técnica, deverá apresentar laudo particular ou orçamento, por descaber perícia em sede deste Juizado Cível. 3º O comparecimento das partes é indispensável e nas causas de valor até 20 salários mínimos, a assistência de advogado não é necessária.

Nas reclamações de valor entre 20 e 40 salários mínimos, a assistência de advogado é obrigatória - Art. 9o. da Lei 9.099/95. 4º Por se tratar de Processo Eletrônico - PJe e não tendo a parte ré realizado o cadastro, a parte e/ou o advogado deverá efetivar o referido cadastramento no Sistema junto ao site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. 5º Fica a parte ré ciente de que deverá peticionar através do sistema de petição eletrônica disponível no sítio do TJ/RJ.

Assim, deverão ser juntados eletronicamente, os atos constitutivos, carta de preposto e instrumentos procuratórios até o início da audiência de conciliação; e a contestação, bem como qualquer prova documental, até o início da Audiência de Instrução e Julgamento, sob pena de revelia – artigo 20 da Lei 9.099/95 c/c artigo 18 da Lei 11419/2006 c/c artigo 15, §§ 1º e 4º da Resolução nº 16/2009 c/c artigo 6º Ato Executivo TJ nº 5877/2010.

NITERÓI, 28 de novembro de 2024.
03/12/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 00:44

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2024 16:15

Audiência Conciliação designada para 22/01/2025 15:50 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
28/11/2024 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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