25/08/2025 00:00

Intimação

*** 3VP - DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO EXTERNA E GESTÃO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0293283-76.2009.8.19.0001 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Ação: 0293283-76.2009.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00575831 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RONALDO MAZZA RABELLO AGDO: CARLOS LUCIANO ORTIZ ADVOGADO: HILDA WOTZASEK DE CARVALHO BARBOSA DA FONSECA OAB/RJ-135135 ADVOGADO: ADOLPHO MARANHAO AGUIAR OAB/RJ-110461 AGDO: NICOLE CARDOSO MAZZA RABELLO rep por CAMILA DE LIMA CARDOSO ADVOGADO: ANTONIO BRAGA BITTENCOURT OAB/RJ-116624 ADVOGADO: HILDA WOTZASEK DE CARVALHO BARBOSA DA FONSECA OAB/RJ-135135 ADVOGADO: LEONARDO DE MIRANDA DA SILVA OAB/RJ-138512 DECISÃO: Agravos em Recursos Especial e Extraordinário Cíveis nº 0293283-76.2009.8.19.0001 Agravante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Agravados: RONALDO MAZZA RABELLO E OUTRO DECISÃO Em obediência ao que reza o artigo 1.042, §4º, do Código de Processo Civil em vigor, não vejo motivos para alterar a decisão agravada.

Os recursos não apresentam outros fundamentos senão aqueles que foram devidamente apreciados no julgamento monocrático.

Por essa razão, mantenho a decisão recorrida.

Subam ao E.

Superior Tribunal de Justiça e ao E.

Supremo Tribunal Federal, de acordo com o disposto no artigo 1.042, §7º, do Código de Processo Civil.

Intime-se.

Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2025.

Desembargador HELENO NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência _________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________ Av.

Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 - Tel.: + 55 21 3133-4103 - e-mail: [email protected]
18/11/2024 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
18/11/2024 16:00

Expedição de Certidão.
11/11/2024 18:03

Juntada de Petição de contra-razões
30/10/2024 00:06

Publicado Intimação em 30/10/2024.
30/10/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
30/10/2024 00:06

Publicado Intimação em 30/10/2024.
30/10/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 18:43

Expedição de Certidão.
25/10/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 17:20

Juntada de Petição de apelação
21/10/2024 11:31

Recebidos os autos
21/10/2024 11:31

Julgado improcedente o pedido
30/09/2024 11:33

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
03/09/2024 18:25

Expedição de Certidão.
27/07/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 00:57

Publicado Intimação em 23/07/2024.
23/07/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 12:36

Decretada a revelia
16/07/2024 16:13

Conclusos ao Juiz
02/07/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 27/06/2024.
27/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 14:02

Conclusos ao Juiz
13/06/2024 14:01

Expedição de Certidão.
11/06/2024 01:46

Decorrido prazo de BRUNO RAMOS MARINHO em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 01:46

Decorrido prazo de VITOR HUGO JANEIRO TORRES em 10/06/2024 23:59.
29/05/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 00:27

Decorrido prazo de VITOR HUGO JANEIRO TORRES em 27/03/2024 23:59.
22/03/2024 20:29

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
09/03/2024 21:44

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 12:44

Expedição de Certidão.
07/02/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 02:38

Juntada de Petição de contestação
25/11/2022 10:16

Juntada de Petição de diligência
24/11/2022 15:10

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 12:54

Expedição de Mandado.
22/11/2022 16:21

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
22/11/2022 13:24

Conclusos ao Juiz
22/11/2022 13:24

Expedição de Certidão.
21/11/2022 20:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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