09/06/2025 12:56

Baixa Definitiva
09/06/2025 12:56

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 12:56

Baixa Definitiva
05/06/2025 15:59

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:59

Transitado em Julgado em 05/06/2025
05/05/2025 16:38

Juntada de petição
01/05/2025 00:37

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 30/04/2025 23:59.
29/04/2025 14:24

Juntada de petição
24/04/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:11

Publicado Despacho em 24/04/2025.
17/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 16:53

Expedição de Certidão.
15/04/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 15:24

Conclusos para despacho
20/03/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 01:14

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 01:14

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 01:14

Recebidos os autos
07/03/2025 01:14

Juntada de Petição de certidão de distribuição
10/01/2025 18:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
10/01/2025 18:12

Expedição de Certidão.
10/01/2025 18:12

Expedição de Certidão.
03/01/2025 00:22

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 11:40

Juntada de Petição de contra-razões
10/12/2024 00:27

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 11:30

Expedição de Certidão.
06/12/2024 11:30

Gratuidade da justiça concedida em parte a #Oculto#
06/12/2024 11:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/12/2024 16:59

Conclusos para decisão
05/12/2024 16:59

Juntada de Petição de recurso inominado
05/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 Processo: 0805152-33.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABRICIO ELIAS RIBEIRO RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A Trata-se de embargos de declaração opostos pelo embargante, que alega omissão e obscuridade na decisão embargada. É o breve relatório.

Decido.

Recebo os presentes embargos de declaração, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, inclusive a tempestividade.

Nos termos do art. 1.022 do NCPC, os embargos de declaração são cabíveis quando houver na sentença obscuridade, contradição ou erro material, ou quando for omitido ponto sobre o qual devia se pronunciar o juiz.

Quanto ao mérito do presente recurso, entretanto, não assiste razão ao embargante, eis que pretende a modificação do pronunciamento judicial por discordar dos fundamentos apresentados, não sendo essa a via apropriada.

Ressalto, que trata-se da não existência do débito discutido nos autos e não do cadastro do mesmo em plataforma de negociação de débitos.

Por todo o exposto, conheço dos embargos de declaração, mas lhes nego provimento por não estarem configuradas as hipóteses descritas no art. 1.022 do NCPC no pronunciamento judicial, mantendo-a tal como proferida.

P.I.

BARRA MANSA, 3 de dezembro de 2024.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
03/12/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/12/2024 15:44

Conclusos para julgamento
02/12/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 17:07

Expedição de Certidão.
25/11/2024 17:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 00:17

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:47

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/10/2024 13:37

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 13:37

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
29/10/2024 13:37

Juntada de Projeto de sentença
29/10/2024 13:37

Recebidos os autos
16/10/2024 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMARA OLIVEIRA DE FARIA
16/10/2024 15:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 16/10/2024 15:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa.
16/10/2024 15:44

Juntada de Ata da Audiência
14/10/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 16:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/10/2024 15:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa.
12/09/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 06/09/2024.
07/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
06/09/2024 00:06

Decorrido prazo de GABRIEL DE ALMEIDA PANISIO em 05/09/2024 23:59.
05/09/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 11:17

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 11:17

Juntada de petição
22/08/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 01:10

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 25/06/2024 23:59.
24/06/2024 11:45

Juntada de Petição de contestação
20/06/2024 16:33

Juntada de Petição de habilitação nos autos
11/06/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 10:48

Juntada de petição
10/06/2024 21:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/06/2024 21:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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