09/08/2025 01:42

Decorrido prazo de GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:42

Decorrido prazo de PAULO OCTAVIO DE PAULA em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:42

Decorrido prazo de ELVIS BRITO PAES em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:42

Decorrido prazo de RICARDO JOSE CARDOSO DE LOUREIRO em 08/08/2025 23:59.
01/08/2025 00:20

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 18:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/07/2025 00:00

Intimação

Ficam as partes intimadas do prazo de 5 (cinco) dias para manifestação.

No silêncio, o processo será remetido à Central de Arquivamento para cálculo de custas finais, baixa e arquivamento.
30/07/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 11:37

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:48

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:46

Decorrido prazo de GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:46

Decorrido prazo de PAULO OCTAVIO DE PAULA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:46

Decorrido prazo de ELVIS BRITO PAES em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:46

Decorrido prazo de RICARDO JOSE CARDOSO DE LOUREIRO em 26/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:07

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Os embargos declaratórios destinam-se a sanar obscuridade, contradição ou omissão no decisum, além de corrigir erro material, estando seu cabimento restrito as hipóteses legais previstas no art. 1.022 do Novo CPC.

Decerto, pois, que inequívoca a robusta fundamentação nele contida, pelo que ausentes quaisquer hipóteses do artigo 1.022, do NCPC, a permitir a oposição de aclaratórios.

O efeito infringente, que pode ser excepcionalmente concedido aos embargos declaratórios, decorre não da mera modificação do julgado, mas sim, da análise de possível omissão, contradição, obscuridade e erro material, que leve a este resultado.

No presente caso, o recurso não tem caráter integrativo, mas apenas almeja a rediscussão de matéria já analisada, não sendo a via adequada para o inconformismo das recorrentes.

Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
29/04/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 12:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/04/2025 11:37

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 15:42

Expedição de Certidão.
10/12/2024 00:54

Decorrido prazo de ELVIS BRITO PAES em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:54

Decorrido prazo de GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO em 09/12/2024 23:59.
06/12/2024 18:04

Juntada de Petição de contra-razões
02/12/2024 11:23

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Ao embargado.
28/11/2024 06:42

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 06:42

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 19:03

Conclusos para despacho
26/11/2024 19:03

Expedição de Certidão.
03/11/2024 00:56

Decorrido prazo de GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO em 01/11/2024 23:59.
03/11/2024 00:56

Decorrido prazo de ELVIS BRITO PAES em 01/11/2024 23:59.
17/10/2024 19:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 10/10/2024.
10/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 13:35

Julgado procedente o pedido
09/10/2024 00:52

Conclusos ao Juiz
02/07/2024 20:38

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 00:42

Decorrido prazo de RICARDO JOSE CARDOSO DE LOUREIRO em 27/05/2024 23:59.
26/04/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 08:34

Conclusos ao Juiz
20/04/2024 10:23

Expedição de Certidão.
20/04/2024 10:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MONITÓRIA (40)
18/12/2023 23:21

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 12:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/10/2023 00:46

Decorrido prazo de GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO em 23/10/2023 23:59.
09/10/2023 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 11:18

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 17:39

Conclusos ao Juiz
15/09/2023 17:38

Expedição de Certidão.
15/09/2023 17:36

Juntada de Petição de extrato de grerj
15/09/2023 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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