29/04/2025 15:05

Juntada de aviso de recebimento
21/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:34

Outras Decisões
04/02/2025 14:26

Conclusos para decisão
23/01/2025 02:07

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
09/01/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 15:52

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARCIO CAMILO DE SOUZA - CPF: *11.***.*34-60 (AUTOR).
09/01/2025 14:51

Conclusos para decisão
16/12/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé - Regional de Inhomirim 1ª Vara Cível da Regional Vila Inhomirim Avenida Santos Dumont, S/N, Vila Inhomirim, MAGÉ - RJ - CEP: 25915-000 DESPACHO Processo: 0803684-92.2022.8.19.0075 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: MARCIO CAMILO DE SOUZA RÉU: DEBORA GONCALVES DE SOUZA Venha, pela parte requerente de isenção de custas, comprovação de sua hipossuficiência econômica, através de comprovantes de rendimentos, extratos bancários e cópia da última declaração de imposto de renda ou outro documento idôneo, e demais informações constantes no art. 255, II, do Código de Normas da Corregedoria do TJRJ, em até 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da reconsideração da decisão.

Art. 255.

O serventuário de Vara com competência cível praticará, independentemente de despacho judicial, os seguintes atos: II - intimar a parte a complementar as custas faltantes, quando prevista a possibilidade de complementação, bem como juntar cópia da última declaração de imposto de renda, do último comprovante de remuneração, da última folha anotada da carteira de trabalho E esclarecer acerca de seus meios de subsistência, na hipótese de formular requerimento de gratuidade de justiça [grifei]; Cumpre ressaltar que, conforme Jurisprudência em Teses do STJ (Edição nº 150): “A faixa de isenção do Imposto de Renda não pode ser tomada como único critério para a concessão ou denegação da justiça gratuita”.

Transcorrido o prazo, certifique-se.

Em caso de não ser juntada a documentação, intime-se, novamente, a parte autora, para o recolhimento da GRERJ, em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC e do art. 255, II, do Código de Normas da Corregedoria do TJRJ, sem prejuízo da multa prevista no art. 15-B, §2º, II da Lei Estadual 3350/1999.

MAGÉ, 3 de dezembro de 2024.

BERNARDO GIRARDI SANGOI Juiz Titular
03/12/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 13:42

Conclusos para despacho
03/12/2024 13:41

Processo Desarquivado
07/10/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 16:40

Baixa Definitiva
22/08/2024 16:40

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Cível da Regional Vila Inhomirim
22/08/2024 16:39

Juntada de Petição de certidão de débito
22/08/2024 16:28

Expedição de Certidão.
18/06/2023 09:08

Arquivado Definitivamente
18/06/2023 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 4 Comarca de Duque de Caxias
18/06/2023 09:08

Expedição de Certidão.
18/06/2023 09:07

Expedição de Certidão.
24/05/2023 00:59

Decorrido prazo de ROBSON MASCARENHAS SCANSETTI em 23/05/2023 23:59.
19/04/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 17:02

Negado seguimento a Recurso
18/04/2023 20:59

Conclusos ao Juiz
02/11/2022 00:07

Decorrido prazo de ROBSON MASCARENHAS SCANSETTI em 01/11/2022 23:59.
26/10/2022 14:25

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 16:34

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 16:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/09/2022 18:46

Conclusos ao Juiz
16/09/2022 18:46

Expedição de Certidão.
16/09/2022 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2022

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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