07/04/2025 12:34

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 17:23

Trânsito em julgado
07/01/2025 00:00

Intimação

VICENTE FERNANDO SONCINI MILAGRES DE CASTRO DA SILVA, representado por Manoella Soncini Milagres, propôs ação de retificação civil, objetivando a alteração de seu nome para VICENTE SONCINI DE CASTRO, sob o argumento de que é portador de Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade e distúrbio misto das habilidades escolares, encontrando-se psicologicamente transtornado e abalado pela dificuldade de escrever seu nome todo por ser muito extenso. /r/r/n/nÀ fl. 24, decisão de declínio da competência em favor do Juízo de Registro Civil de Pessoas Naturais, com base no artigo 49, III, da LODJ, que, no caso dos fóruns regionais, é competência das Varas de Família./r/r/n/nÀs fls. 45-46, manifestação do MP na qual requer a juntada de documentos e a realização de estudo psicológico do caso./r/r/n/nÀ fl. 48, despacho determinando fossem atendidos os requerimentos do MP./r/r/n/nEstudo psicológico às fls. 62-66./r/r/n/nÀ fl. 98, o MP requereu a complementação do estudo psicológico para a realização de entrevista com o genitor do autor./r/r/n/nÀ fl. 102, despacho que determinou a complementação do estudo psicológico./r/r/n/nÀ fl. 123, o setor de psicologia informou que o genitor da criança não compareceu às entrevistas./r/r/n/nÀs fls. 159-160, complementação do estudo psicológico na qual o pai da criança expressa concordância com o pedido./r/r/n/nParecer ministerial às fls. 178-181./r/r/n/nÉ o relatório.

Decido. /r/r/n/nPresentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação, não havendo qualquer irregularidade a ser sanada, passo ao julgamento do feito./r/r/n/nInicialmente, cumpre mencionar que não houve erro no registro do nome do requerente, uma vez que este espelhou exatamente o desejo de seu genitor.

Entretanto, o que requer o autor é a alteração do prenome e sobrenome constantes de seu registro civil de nascimento./r/r/n/nRestou suficientemente comprovado nos autos que o requerente, de fato, apresenta problemas psicológicos em razão de seu extenso nome de registro, qual seja, VICENTE FERNANDO SONCINI MILAGRES DE CASTRO DA SILVA.

O estudo psicológico realizado pela equipe técnica do juízo (fls. 63-66 e 159-161) revela que o requerente possui dificuldade de apresentar seu nome completo e se sente envergonhado com a extensão do nome.

Saliente-se, ainda, que o pai da criança também foi entrevistado e manifestou sua concordância com o pleito formulado na inicial. /r/r/n/nUma vez que a imutabilidade do prenome e do sobrenome não são absolutos no ordenamento jurídico, podendo a alteração ser realizada desde que não prejudique os apelidos de família ou acarrete prejuízos a terceiros, acolho na íntegra o parecer do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 487, I, do CPC, para que o autor passe a se chamar VICENTE SONCINI DE CASTRO.

Intimem-se./r/r/n/nServe a presente como mandado para fins de averbação no respectivo RCPN./r/r/n/nSem custas, ante a gratuidade de justiça requerida./r/r/n/nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se.
19/12/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 22:05

Juntada de petição
21/11/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 17:52

Conclusão
25/10/2024 17:52

Julgado procedente o pedido
21/10/2024 21:04

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 20:12

Juntada de petição
18/09/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
25/08/2024 17:06

Juntada de petição
07/08/2024 14:59

Juntada de petição
29/07/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 18:00

Juntada de documento
24/06/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 13:10

Juntada de documento
04/06/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 15:07

Documento
15/03/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 13:00

Juntada de documento
05/02/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 15:55

Juntada de documento
14/11/2023 14:59

Juntada de documento
01/11/2023 16:03

Juntada de documento
30/10/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 16:53

Conclusão
24/10/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 13:52

Juntada de petição
10/10/2023 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 18:13

Conclusão
03/10/2023 18:13

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 12:26

Juntada de documento
31/08/2023 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 10:28

Juntada de documento
19/04/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 16:40

Juntada de documento
03/04/2023 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 17:27

Juntada de documento
08/12/2022 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022 18:40

Conclusão
07/11/2022 18:40

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 16:26

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 14:52

Juntada de petição
16/09/2022 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 17:21

Conclusão
24/08/2022 17:21

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 13:58

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 05:43

Juntada de petição
01/08/2022 18:09

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 18:09

Conclusão
21/07/2022 19:20

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 13:09

Juntada de petição
27/06/2022 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022 08:57

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 22:52

Juntada de petição
23/06/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 17:56

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 16:01

Juntada de documento
10/11/2021 11:58

Remessa
29/10/2021 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2021 16:45

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 16:45

Conclusão
27/09/2021 15:53

Juntada de documento
22/09/2021 16:13

Remessa
22/09/2021 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2021 19:10

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 19:10

Conclusão
25/08/2021 14:48

Juntada de petição
11/08/2021 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2021 17:03

Outras Decisões
09/08/2021 17:03

Conclusão
30/07/2021 13:05

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 13:28

Redistribuição
29/06/2021 13:23

Remessa
29/06/2021 13:22

Expedição de documento
24/06/2021 10:33

Expedição de documento
17/06/2021 09:44

Juntada de petição
16/06/2021 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2021 13:08

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 15:46

Declarada incompetência
31/05/2021 15:46

Conclusão
31/05/2021 15:39

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 19:54

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2021

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007788-30.1981.8.19.0001

Maria Luiza Giadas

Advogado: Amanda Soledade Sequeira da Cruz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/08/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0050566-77.2002.8.19.0001

Carmen Deborah de Araujo Catalani

Advogado: Sandro Gaspar Amaral

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/04/2002 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800723-08.2024.8.19.0206

Obed Ribeiro do Nascimento

Banco Bmg S/A

Advogado: Anderson Almeida dos Anjos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/01/2024 13:07

Exibir Processo

Processo nº 0809761-41.2024.8.19.0207

Pedro Henrique da Silva Gazeta

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Bruna Soares Borges da Silva de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/09/2024 16:23

Exibir Processo

Processo nº 0033861-29.2020.8.19.0209

Equipleve Comercio e Locacao de Equipame...

Condominio Frames Vila da Midia

Advogado: Daniel Ribeiro Petrocelli

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/01/2025 00:00

Exibir Processo