31/08/2025 16:09

Baixa Definitiva
13/06/2025 00:05

Publicação
12/06/2025 10:41

Documento
11/06/2025 18:12

Confirmada
11/06/2025 13:46

Documento
11/06/2025 12:00

Conclusão
10/06/2025 13:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
26/05/2025 00:05

Publicação
23/05/2025 11:18

Documento
23/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMº SR.

DESEMBARGADOR RICARDO RODRIGUES CARDOZO, PRESIDENTE DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 10/06/2025, A PARTIR DAS 13:01 H, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVO-LEGAIS DESTA CORTE E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. - 112.

APELAÇÃO 0259300-32.2022.8.19.0001 Assunto: Nulidade / Inexigibilidade do Título / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA Ação: 0259300-32.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00236514 APTE: INTERMEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: RICARDO CARNEIRO NEVES JUNIOR OAB/ES-016201 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO
22/05/2025 18:45

Confirmada
22/05/2025 11:32

Inclusão em pauta
16/05/2025 18:03

Pauta
16/05/2025 12:21

Conclusão
09/05/2025 00:05

Publicação
08/05/2025 19:30

Documento
08/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0259300-32.2022.8.19.0001 Assunto: Nulidade / Inexigibilidade do Título / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA Ação: 0259300-32.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00236514 APTE: INTERMEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: RICARDO CARNEIRO NEVES JUNIOR OAB/ES-016201 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL.

ALEGAÇÃO DE NULIDADE E VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA.

SUPOSTA AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

IRRESIGNAÇÃO DO EMBARGAMTE.

NOTIFICAÇÃO ENVIADA AO ENDEREÇO FISCAL DO CONTRBUINTE.

VALIDADE.

RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

Conclusões: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.Relator.

Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a).

Sr.(Sra.) DES.

FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO.

Participaram do julgamento os Exmos.

Srs.: DES.

FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO, DES.

RICARDO RODRIGUES CARDOZO e DES.

ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH.
07/05/2025 11:41

Confirmada
07/05/2025 11:20

Documento
06/05/2025 18:53

Conclusão
06/05/2025 13:01

Não-Provimento
23/04/2025 19:08

Documento
15/04/2025 00:05

Publicação
11/04/2025 21:45

Confirmada
07/04/2025 20:17

Inclusão em pauta
02/04/2025 00:05

Publicação
31/03/2025 19:21

Remessa
28/03/2025 11:05

Conclusão
28/03/2025 11:00

Distribuição
27/03/2025 17:05

Remessa
26/03/2025 14:00

Remessa
26/03/2025 13:59

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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