05/02/2025 11:42

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 11:42

Baixa Definitiva
05/02/2025 11:41

Expedição de Certidão.
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de MURILO DE SOUSA PAULA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de BEL MICRO COMPUTADORES LTDA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:33

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:33

Transitado em Julgado em 05/12/2024
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 04/12/2024 23:59.
19/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0808647-52.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MURILO DE SOUSA PAULA RÉU: BEL MICRO COMPUTADORES LTDA, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Dispensado o relatório na forma do disposto no artigo 38, da Lei 9.099/95.

HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL ajustado entre as partes (ID 153100218), para que produza os seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 487 inciso III, b, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Considerando o disposto nos Provimentos CGJ 21/2020, de 20/03/2020 e 30/2020, de 30/03/2020, bem como no AVISO TJ nº 44/2020, a recomendar que o pagamento de valores depositados em contas judiciais se dê por transferência bancária para conta indicada pelo beneficiário, fica a parte ciente de que deve indicar a conta bancária a viabilizar o pagamento dos valores.

Assim, caso ajustado pagamento por depósito judicial, com a indicação da conta bancária do beneficiário e assim que comprovado o depósito do valor do acordo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada eventual verba honorária, fazendo constar a conta indicada para transferência dos valores.

Após, não havendo indicação de remanescente a executar, dê-se baixa e arquivem-se, ciente a parte autora de que deverá apresentar memória de cálculo de eventual remanescente devido, na forma do artigo 509 §2º c/c art. 524 ambos do CPC.

HAVENDO requerimento de expedição de mandado de pagamento com indicação de conta que não seja de titularidade do beneficiário, voltem conclusos para apreciação.

Ressalte-se que para expedição de mandado de pagamento de verba honorária deverá o interessado promover o recolhimento das custas, na forma do art. 1º, §2º, do Aviso CGJ 1641/2014.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

Cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Executivo TJ nº 5156/2009, publicado no DORJ de 17/11/2009.

NITERÓI, 14 de novembro de 2024.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
14/11/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:13

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/11/2024 16:13

Homologada a Transação
12/11/2024 16:56

Conclusos para julgamento
12/11/2024 16:56

Audiência Conciliação realizada para 12/11/2024 16:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
12/11/2024 16:56

Juntada de Ata da Audiência
11/11/2024 11:38

Juntada de Petição de outros documentos
08/11/2024 18:15

Juntada de Petição de contestação
07/11/2024 01:05

Decorrido prazo de MURILO DE SOUSA PAULA em 06/11/2024 23:59.
30/10/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 16:34

Expedição de Certidão.
18/10/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 14:44

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 12:04

Juntada de Petição de certidão
04/10/2024 15:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/10/2024 15:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/10/2024 15:20

Audiência Conciliação designada para 12/11/2024 16:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
04/10/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0861557-93.2024.8.19.0038

Fabio da Silva

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Ana Cristina Goncalves Aderaldo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/09/2024 08:16

Exibir Processo

Processo nº 0815339-41.2023.8.19.0038

Condominio Parque dos Sonhos Nova Iguacu

Edilaine dos Santos Silva Queiroz

Advogado: Xisliane Fernanda Dias Theophilo Correa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/03/2023 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0800515-05.2024.8.19.0083

Fabiele da Silva Penco

SUA Saude Administradora de Beneficios L...

Advogado: Roberto Dimas Gomes Cossich

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/02/2024 15:27

Exibir Processo

Processo nº 0803693-20.2023.8.19.0075

Iolina Nascimento Pinto

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Rosana Maria da Silva Juvencio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/05/2023 16:02

Exibir Processo

Processo nº 0810296-82.2024.8.19.0008

Antonio Vanzeler Nascimento

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Gilmar Cezar Belloni Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/06/2024 08:39

Exibir Processo