23/05/2025 14:09

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 14:09

Baixa Definitiva
23/05/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 11:16

Juntada de Petição de habilitação nos autos
28/04/2025 19:01

Juntada de Petição de habilitação nos autos
04/04/2025 15:06

Expedição de Certidão.
04/04/2025 15:06

Transitado em Julgado em 04/04/2025
04/04/2025 01:13

Decorrido prazo de LIVIA MARQUES LEITAO DE OLIVEIRA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:13

Decorrido prazo de CLARO S A em 03/04/2025 23:59.
19/03/2025 01:09

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 16:13

Julgado procedente em parte do pedido
06/03/2025 11:50

Conclusos para julgamento
06/03/2025 11:50

Audiência Conciliação realizada para 20/02/2025 15:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis.
06/03/2025 11:50

Juntada de Ata da Audiência
18/02/2025 12:09

Juntada de Petição de contestação
21/11/2024 00:08

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

1- verifique-se a adequação da classe processual. 2- Para a concessão da medida de urgência pleiteada é preciso que se analise a presença dos requisitos exigidos pelo art. 300 do CPC/15.

O fumus boni iuriscompreende uma probabilidade - inerente a toda cognição sumária - quanto à procedência das alegações fáticas e jurídicas do demandante, não apenas no que diz respeito ao direito material em si, mas também ao próprio periculum in morae à prevalência do interesse do demandante sobre o interesse público.

Quanto ao o periculum in mora, é considerada irreparável a lesão a direito se a compensação pecuniária, por si só, não for capaz de restabelecer plenamente a situação a quo.

A iminência do risco de dano irreparável é caracterizada em função do tempo - regular, mas insuficiente - para a conclusão do processo principal ou para a execução da decisão correspondente, buscando-se, em última análise, proteger o efeito prático da sentença na eventualidade de uma procedência do pleito judicial.

Para o caso dos autos não se vislumbra o periculum in mora.

A situação versada na inicial, com todas as vênias, não é de molde a gerar risco de dano irreparável à parte autora, nos termos das ponderações acima.

Assim, indefiro a medida de urgência.

Prossiga-se.
18/11/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/11/2024 15:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/11/2024 15:31

Conclusos para decisão
18/11/2024 15:31

Audiência Conciliação designada para 20/02/2025 15:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis.
18/11/2024 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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