31/03/2025 17:44

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 17:04

Trânsito em julgado
07/02/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 12:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/01/2025 12:42

Conclusão
30/01/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 11:46

Juntada de petição
07/01/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
02/01/2025 14:20

Juntada de petição
06/12/2024 05:08

Documento
04/12/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 15:54

Expedição de documento
02/12/2024 20:05

Juntada de petição
29/11/2024 00:00

Intimação

Index. 324: Intime-se a Fazenda para impugnar, caso queira, o cumprimento de sentença, no prazo de 30 dias, na forma do art. 535, caput do CPC.

Transcorrido o prazo in albis, expeça-se RPV ou precatório, conforme o caso.

Anote-se o início da execução.
26/11/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 12:29

Petição
26/11/2024 12:29

Evolução de Classe Processual
22/11/2024 17:23

Conclusão
22/11/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 15:54

Juntada de petição
09/10/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 13:36

Conclusão
01/10/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:53

Juntada de petição
22/08/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 16:07

Trânsito em julgado
06/12/2023 12:29

Remessa
06/12/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 16:39

Conclusão
05/12/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 16:01

Juntada de petição
11/10/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
27/08/2023 21:49

Juntada de petição
24/07/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 16:01

Julgado procedente o pedido
30/06/2023 16:01

Conclusão
30/06/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 19:17

Juntada de documento
28/06/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 14:49

Conclusão
06/06/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 17:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/04/2023 17:53

Conclusão
03/04/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 15:22

Juntada de petição
16/12/2022 20:14

Juntada de petição
15/12/2022 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 13:46

Desentranhada a petição
13/12/2022 15:02

Conclusão
13/12/2022 15:02

Decretada a revelia
13/12/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 19:03

Juntada de petição
04/10/2022 17:15

Juntada de petição
02/09/2022 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2022 17:10

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 18:13

Juntada de petição
24/08/2022 19:20

Juntada de petição
24/08/2022 19:19

Juntada de petição
20/07/2022 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2022 15:49

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 15:49

Conclusão
30/06/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 17:50

Juntada de petição
21/05/2022 03:33

Documento
19/05/2022 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 14:07

Concedida a Antecipação de tutela
04/05/2022 14:07

Conclusão
04/05/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 17:06

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2022

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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