10/07/2025 13:53

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 13:53

Baixa Definitiva
10/07/2025 13:53

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:53

Transitado em Julgado em 10/07/2025
06/07/2025 01:36

Decorrido prazo de ADRIANA MOURA DE SOUZA GONZAGA em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:36

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 03/07/2025 23:59.
17/06/2025 01:13

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0802320-91.2024.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADRIANA MOURA DE SOUZA GONZAGA EXECUTADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Considerando a expedição de mandado do pagamento, comprovando o pagamento, bem como o decurso do prazo sem manifestação das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, II, do CPC.

PRI.

Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas.

Em caso positivo, extraia-se certidão de dívida, remetendo-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, observando-se os termos do Ato Normativo Conjunto nº 13/2015, arquivando-se o processo sem baixa até efetivo pagamento.

No caso de não haver custas a serem recolhidas ou se realizado corretamente o recolhimento devido, dê-se baixa e arquivem-se.

Cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Executivo TJ nº 5156/2009, publicado no DORJ de 17/11/2009.

NITERÓI, 13 de junho de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
13/06/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 18:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/05/2025 13:09

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 13:06

Juntada de mandado
17/05/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 11:21

Expedição de Certidão.
11/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:37

Outras Decisões
07/05/2025 01:41

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 05/05/2025 23:59.
30/04/2025 10:33

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 09:53

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
30/04/2025 06:25

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 00:45

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 19:37

Expedição de Certidão.
01/04/2025 19:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/03/2025 13:28

Conclusos para decisão
10/03/2025 11:56

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
12/02/2025 01:36

Publicado Decisão em 12/02/2025.
12/02/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 14:38

Expedição de Certidão.
10/02/2025 14:38

Outras Decisões
10/02/2025 11:59

Conclusos para decisão
05/02/2025 01:14

Publicado Decisão em 05/02/2025.
05/02/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 16:48

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:48

Outras Decisões
28/01/2025 15:36

Conclusos para decisão
28/01/2025 15:36

Expedição de Certidão.
28/01/2025 15:34

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
28/01/2025 15:34

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/11/2024 14:07

Juntada de mandado
19/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 12:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/11/2024 00:00

Intimação

Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0802320-91.2024.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADRIANA MOURA DE SOUZA GONZAGA EXECUTADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Consoante Enunciado nº 13.9.1, intime-se a parte Reclamada para pagamento voluntário da quantia de R$ 1.105,52, apontada pelo credor, no prazo de 3(três) dias úteis, sob pena de penhora do valor apontado.

Cientes as partes de que, uma vez escoado o prazo de 15 (quinze) dias previsto no art. 523 do CPC, sem que tenha havido o cumprimento da obrigação reconhecida na sentença, incide automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo, bem como que o Juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, mediante requerimento na forma do art. 517 do CPC, observando-se o procedimento específico a ser adotado pela parte interessada na forma do Aviso TJ 14/2017 e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 18/2016.

Caso a devedora efetue o pagamento ao credor mediante guia de depósito judicial vinculada ao feito, com afirmação expressa e inequívoca de que o depósito se deu para pagamento, assim que comprovado o depósito pela parte devedora expeça-se mandado de pagamento ao credor, ressalvada a existência de verba honorária.

Após, não havendo indicação de remanescente a executar, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Executivo TJ nº 5156/2009, publicado no DORJ de 17/11/2009.

Ciente a parte autora de que deve apresentar memória de cálculo caso entenda haver remanescente a executar, na forma do artigo 509 §2º c/c art. 524, ambos do CPC.

Vale transcrever o teor do Enunciado 13.2.2: "Na execução por título judicial, o prazo para o oferecimento dos embargos corre da intimação da penhora em caso de diligência do Oficial de Justiça, da lavratura do termo, se ofertados bens pelo devedor, ou da juntada aos autos do comprovante do depósito, se este indicar que o foi para garantia do Juízo." INTIMEM-SE.

NITERÓI, 14 de novembro de 2024.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
14/11/2024 16:12

Expedição de Certidão.
14/11/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 13:19

Conclusos para despacho
21/10/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 16:18

Expedição de Certidão.
01/10/2024 16:49

Outras Decisões
26/09/2024 16:15

Conclusos ao Juiz
20/09/2024 14:59

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
20/09/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 00:05

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 11/09/2024 23:59.
05/09/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 16:26

Expedição de Certidão.
03/09/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 00:24

Decorrido prazo de FERNANDO MACHADO TEIXEIRA em 20/08/2024 23:59.
08/08/2024 15:05

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 00:43

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 30/07/2024 23:59.
24/07/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 19:08

Expedição de Certidão.
24/07/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 19:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/07/2024 17:24

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 17:23

Expedição de Certidão.
16/07/2024 17:23

Transitado em Julgado em 16/07/2024
10/07/2024 13:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/06/2024 00:37

Decorrido prazo de ADRIANA MOURA DE SOUZA GONZAGA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 00:37

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 24/06/2024 23:59.
10/06/2024 00:07

Publicado Intimação em 10/06/2024.
09/06/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
07/06/2024 00:22

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 17:15

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
16/05/2024 17:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/05/2024 22:05

Conclusos ao Juiz
15/05/2024 22:03

Juntada de Projeto de sentença
15/05/2024 22:03

Recebidos os autos
08/05/2024 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BEATRIZ RAMALHO DO VALLE GONCALVES
08/05/2024 17:41

Audiência Conciliação realizada para 08/05/2024 15:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
08/05/2024 17:41

Juntada de Ata da Audiência
07/05/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 16:41

Juntada de Petição de contestação
19/03/2024 12:18

Juntada de Petição de certidão
18/03/2024 10:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/03/2024 10:40

Audiência Conciliação designada para 08/05/2024 15:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
18/03/2024 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802173-60.2024.8.19.0052

Maria do Carmo Moreira

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/04/2024 13:36

Exibir Processo

Processo nº 0844476-05.2022.8.19.0038

Solange Lopes Viana Bittencourt

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Eric Couto Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/12/2022 15:16

Exibir Processo

Processo nº 0808191-97.2024.8.19.0052

Marize Vieira Chaves

Pefisa SA Credito Financiamento e Invest...

Advogado: Joao Fernando Bruno

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/11/2024 13:47

Exibir Processo

Processo nº 0817049-96.2023.8.19.0038

Localiza Rent a Car SA

Wanderson Wesley de Sousa Silva

Advogado: Lourival de Souza Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/03/2023 17:08

Exibir Processo

Processo nº 0873041-08.2024.8.19.0038

Monique Sampaio de Andrade

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Patrick Luiz Sampaio de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/10/2024 19:23

Exibir Processo