26/08/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
08/06/2025 00:29

Decorrido prazo de DEBORA FONTES SILVEIRA em 06/06/2025 23:59.
23/05/2025 01:16

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 INTIMAÇÃO Processo: 0856934-68.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE : SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DA COSTA DO SOL E REGIAO SERRANA REQUERIDO : DEPARTAMENTO DE TRANSP RODOV DO EST DO RIO DE JANEIRO e outros Intime-se a parte: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prazo: 10 dias.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.
21/05/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
23/03/2025 00:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSP RODOV DO EST DO RIO DE JANEIRO em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/03/2025 23:59.
27/02/2025 16:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/02/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 12:05

Conclusos para despacho
26/02/2025 12:05

Juntada de carta
25/02/2025 02:28

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 19:37

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 16:01

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
21/02/2025 10:35

Conclusos para julgamento
21/02/2025 10:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/02/2025 10:05

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
20/02/2025 12:28

Expedição de Certidão.
19/02/2025 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSP RODOV DO EST DO RIO DE JANEIRO em 18/02/2025 23:59.
20/12/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 8ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0856934-68.2022.8.19.0001 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) AUTOR: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DA COSTA DO SOL E REGIAO SERRANA RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSP RODOV DO EST DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recebo o recurso apresentando, negando-lhe provimento, considerada a inexistência dos requisitos legais.

A ratio da fundamentação é no sentido de que a diversidade de bases territoriais não impediria o reconhecimento da relação de continência declarada.

Mantida a decisão, intimem-se as partes.

RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.

ALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO Juiz Titular
03/12/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 11:22

Conclusos para despacho
21/11/2024 11:22

Expedição de Certidão.
12/11/2024 01:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSP RODOV DO EST DO RIO DE JANEIRO em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/11/2024 23:59.
20/10/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/10/2024 23:59.
20/10/2024 00:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSP RODOV DO EST DO RIO DE JANEIRO em 18/10/2024 23:59.
18/10/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 10:22

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 10:22

Expedição de Certidão.
01/10/2024 14:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/09/2024 00:01

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 14:33

Declarada incompetência
20/09/2024 11:45

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 19:52

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 19:51

Ato ordinatório praticado
21/07/2024 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/07/2024 23:59.
21/07/2024 00:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSP RODOV DO EST DO RIO DE JANEIRO em 19/07/2024 23:59.
10/06/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 07/06/2024.
07/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 19:44

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 19:44

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 00:18

Conclusos ao Juiz
03/06/2024 00:18

Expedição de Certidão.
21/05/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 06/05/2024.
06/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 12:28

Conclusos ao Juiz
02/05/2024 12:27

Expedição de Certidão.
12/04/2024 16:39

Juntada de Petição de contestação
27/02/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 00:04

Publicado Intimação em 15/02/2024.
09/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 09:05

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 12:09

Conclusos ao Juiz
21/08/2023 16:41

Expedição de Certidão.
01/08/2023 01:26

Decorrido prazo de DEBORA FONTES SILVEIRA em 31/07/2023 23:59.
24/07/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 22:56

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 20:29

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 07:54

Conclusos ao Juiz
05/07/2023 07:53

Expedição de Certidão.
28/06/2023 00:28

Decorrido prazo de DEBORA FONTES SILVEIRA em 27/06/2023 23:59.
09/06/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 17:46

Decisão Interlocutória de Mérito
19/01/2023 15:05

Conclusos ao Juiz
19/01/2023 14:34

Expedição de Certidão.
15/12/2022 00:28

Decorrido prazo de DEBORA FONTES SILVEIRA em 14/12/2022 23:59.
09/11/2022 16:26

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 16:42

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 15:55

Conclusos ao Juiz
01/11/2022 20:13

Juntada de Petição de extrato de grerj
01/11/2022 20:13

Expedição de Certidão.
31/10/2022 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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