23/07/2025 15:44

Juntada de documento
22/07/2025 17:25

Juntada de documento
18/07/2025 17:01

Expedição de documento
17/07/2025 13:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/07/2025 13:22

Conclusão
17/07/2025 11:36

Juntada de documento
02/06/2025 10:36

Juntada de petição
17/04/2025 20:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/04/2025 20:31

Conclusão
17/04/2025 20:31

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 15:46

Juntada de petição
13/01/2025 00:00

Intimação

Recebo os embargos de declaração apresentados nos autos, conforme id 411 e seguinte, eis que tempestivos. /r/n No mérito, dou provimento aos mesmos, considerando que não há arguição de nulidade de citação na peça de id 231/258, sendo tal matéria apreciada na decisão de id 166/167, ratificada no id 407/408.

I-se.

P-se.
09/11/2024 15:19

Conclusão
09/11/2024 15:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/11/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
04/08/2024 04:37

Juntada de petição
07/07/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2024 09:47

Conclusão
07/07/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 10:23

Juntada de petição
14/03/2024 16:50

Conclusão
14/03/2024 16:50

Publicado Decisão em 10/07/2024
14/03/2024 16:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/03/2024 14:03

Conclusão
14/03/2024 14:03

Publicado Decisão em 10/07/2024
14/03/2024 14:03

Rejeitada exceção de impedimento ou de suspeição
28/02/2024 09:25

Juntada de petição
09/02/2024 13:26

Juntada de petição
06/02/2024 11:00

Juntada de petição
20/01/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 14:05

Juntada de petição
07/08/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 10:27

Juntada de petição
13/04/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 16:21

Expedição de documento
15/03/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 12:20

Juntada de documento
23/09/2022 12:17

Juntada de petição
14/09/2022 12:13

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 17:38

Conclusão
12/09/2022 17:38

Publicado Decisão em 16/09/2022
12/09/2022 17:38

Outras Decisões
12/09/2022 17:38

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 14:45

Juntada de petição
14/07/2022 10:53

Juntada de petição
12/07/2022 12:58

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 12:58

Publicado Despacho em 14/07/2022
12/07/2022 12:58

Conclusão
11/07/2022 18:46

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 15:30

Juntada de petição
24/02/2022 05:07

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 12:32

Publicado Despacho em 03/03/2022
21/02/2022 12:32

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 12:32

Conclusão
21/02/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 17:31

Juntada de petição
30/07/2021 13:52

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 17:12

Conclusão
19/07/2021 17:12

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2021 17:12

Publicado Despacho em 03/08/2021
19/07/2021 17:11

Ato ordinatório praticado
24/06/2021 03:06

Retificação de Classe Processual
16/06/2021 16:23

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 17:39

Juntada de petição
01/02/2021 15:59

Juntada de petição
07/01/2021 17:57

Ato ordinatório praticado
24/11/2020 18:48

Reforma de decisão anterior
24/11/2020 18:48

Publicado Decisão em 25/01/2021
24/11/2020 18:48

Conclusão
13/10/2020 20:42

Ato ordinatório praticado
13/10/2020 20:38

Desentranhada a petição
13/10/2020 20:29

Juntada de documento
03/09/2020 14:25

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2020 14:25

Conclusão
03/09/2020 12:43

Ato ordinatório praticado
13/05/2020 11:28

Juntada de documento
03/03/2020 17:53

Juntada de petição
16/01/2020 12:34

Publicado Despacho em 19/02/2020
16/01/2020 12:34

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2020 12:34

Conclusão
16/01/2020 12:33

Juntada de documento
16/01/2020 12:13

Ato ordinatório praticado
14/01/2020 18:45

Conclusão
14/01/2020 18:45

Publicado Decisão em 21/01/2020
14/01/2020 18:45

Declarado impedimento ou suspeição
07/08/2019 18:15

Ato ordinatório praticado
11/04/2019 16:30

Juntada de petição
01/04/2019 12:40

Conclusão
01/04/2019 12:40

Publicado Despacho em 04/04/2019
01/04/2019 12:40

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2019 11:45

Ato ordinatório praticado
19/09/2018 02:47

Juntada de petição
14/08/2018 18:49

Conclusão
14/08/2018 18:49

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2018 18:49

Publicado Despacho em 29/03/2019
13/08/2018 15:49

Publicado Despacho em 15/08/2018
13/08/2018 15:49

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2018 15:49

Conclusão
10/08/2018 17:15

Juntada de petição
31/07/2018 17:01

Documento
18/06/2018 19:07

Expedição de documento
13/06/2018 13:36

Expedição de documento
12/06/2018 14:51

Conclusão
12/06/2018 14:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/06/2018 14:51

Publicado Decisão em 14/06/2018
11/06/2018 17:07

Juntada de documento
28/03/2018 17:35

Juntada de petição
23/03/2018 18:31

Ato ordinatório praticado
05/02/2018 15:43

Juntada de petição
26/12/2017 13:55

Juntada de documento
08/11/2017 15:35

Determinada a quebra do sigilo fiscal
08/11/2017 15:35

Publicado Decisão em 10/01/2018
08/11/2017 15:35

Conclusão
08/11/2017 15:35

Ato ordinatório praticado
08/11/2017 15:34

Juntada de documento
23/08/2017 12:23

Juntada de petição
22/08/2017 10:47

Juntada de petição
16/08/2017 14:21

Conclusão
16/08/2017 14:21

Publicado Despacho em 21/08/2017
16/08/2017 14:21

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2017 14:21

Juntada de documento
30/06/2017 10:09

Juntada de petição
28/06/2017 11:48

Juntada de petição
21/06/2017 17:26

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2017 17:26

Publicado Despacho em 27/06/2017
21/06/2017 17:26

Conclusão
20/06/2017 12:06

Ato ordinatório praticado
24/04/2017 14:22

Ato ordinatório praticado
24/04/2017 14:21

Documento
04/04/2017 15:35

Expedição de documento
31/03/2017 18:14

Expedição de documento
28/03/2017 17:35

Conclusão
28/03/2017 17:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/03/2017 17:35

Publicado Decisão em 04/04/2017
28/03/2017 17:35

Juntada de documento
24/01/2017 15:22

Juntada de petição
06/01/2017 12:30

Ato ordinatório praticado
26/12/2016 14:21

Juntada de documento
19/12/2016 11:47

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2016

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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