10/09/2025 13:04

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:15

Expedição de Certidão.
06/08/2025 13:09

Expedição de Certidão.
02/08/2025 01:36

Decorrido prazo de CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA em 01/08/2025 23:59.
28/07/2025 14:56

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:55

Expedição de Informações.
25/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 15:48

Expedição de Termo.
13/07/2025 00:29

Decorrido prazo de CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA em 11/07/2025 23:59.
16/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 1ª Vara de Família da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 1º andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0813640-71.2024.8.19.0202 Classe: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51) HERDEIRO: MARCO ANTONIO PALMEIRA SILVA ENTIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE MADUREIRA ( 939526 ) INVENTARIADO: MARLENE PALMEIRA SOARES Trata-se de requerimento de abertura, registro e cumprimento do testamento público de MARLENE PALMEIRA SOARES, cujo falecimento ocorreu em 16/01/2024, requerido por MARCO ANTONIO PALMEIRA SILVApor estar indicado na declaração de última vontade do falecido como testamenteiro.

A inicial veio instruída com documentos, dentre eles a certidão de óbito do testador (id 124054100), o testamento público (id 124057422), as certidões do 5º e 6º Distribuidores (id 124057443), bem como certidão do CENSEC (id 170444050).

O instrumento do testamento se acha acostado no id 124057422, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe maculem a validade.

A certidão emitida pelo RCTO - Registro Central de Testamentos On-Line, no id 170444050,indica que o testamento não foi revogado por qualquer outro testamento posterior.

Promoção do Ministério Público no id 196667367, opinando no sentido de que se registre, se arquive e se cumpra o testamento do id 124057422. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Achando-se o testamento público deixado por MARLENE PALMEIRA SOARES, no id 124057422, perfeito em suas formalidades extrínsecas, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento, na forma do artigo 735, §2º, do CPC.

Outrossim, tendo o requerente sido nomeado testamenteiro, INTIME-SE para assinar o termo, em 5 (cinco) dias.

Conforme AVISO CONJUNTO TJ/CGJ Nº 11/2017, após registrado judicialmente o Testamento, sendo todos os interessados capazes e concordes com seus termos, inexistindo conflito de interesses e presentes os pressupostos do artigo 610, §1º, do Código de Processo Civil, deve ser facultada a realização do INVENTÁRIO E PARTILHA EXTRAJUDICIALMENTE.

Dê-se ciência ao MP.

Custas na forma da lei, observada a JG deferida ao requerente.

Após nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 11 de junho de 2025.

RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS Juiz Titular
12/06/2025 17:59

Juntada de Petição de ciência
12/06/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 13:37

Julgado procedente o pedido
30/05/2025 08:50

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 23:19

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 02:11

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 22:01

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 01:02

Decorrido prazo de CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA em 27/01/2025 23:59.
05/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 1ª Vara de Família da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 1º andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0813640-71.2024.8.19.0202 Classe: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51) HERDEIRO: MARCO ANTONIO PALMEIRA SILVA ENTIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE MADUREIRA ( 939526 ) INVENTARIADO: MARLENE PALMEIRA SOARES A juntada da documentação indispensável à propositura da ação é ônus que incumbe às partes e/ou seus patronos, não cabendo ao juízo tal providência.

Venha a certidão do CENSEC, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Ressalte-se que a gratuidade de justiça deferida se estende aos emolumentos dos atos registrais/notariais necessários ao aperfeiçoamento da determinação judicial, conforme Aviso CGJ 400/2002.

Assim, nos termos do art. 1º, § 4º do Ato Normativo Nº 17 /2009, a parte deve se dirigir ao órgão e comprovar que é beneficiária de gratuidade de justiça, uma vez que já consta dos autos a referência ao Aviso nº 400/2002 e a extensão da gratuidade deferida no processo para prática do ato extrajudicial.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS Juiz Titular
03/12/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 13:19

Conclusos para despacho
06/09/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 00:55

Decorrido prazo de CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA em 02/09/2024 23:59.
12/07/2024 00:44

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 03/07/2024.
03/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
01/07/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 12:44

Conclusos ao Juiz
26/06/2024 12:43

Expedição de Certidão.
11/06/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ciência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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