05/05/2025 09:49

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 09:49

Baixa Definitiva
05/05/2025 09:48

Expedição de Certidão.
05/05/2025 09:48

Expedição de Certidão.
05/05/2025 09:48

Transitado em Julgado em 05/05/2025
29/04/2025 00:43

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
26/04/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
26/04/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 10:43

Recebidos os autos
26/04/2025 10:43

Juntada de Petição de certidão de distribuição
29/01/2025 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
29/01/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:46

Decorrido prazo de RAYANE OLIVEIRA DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:46

Decorrido prazo de HABRAS - HABITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 28/01/2025 23:59.
13/12/2024 00:18

Publicado Decisão em 13/12/2024.
13/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 13:51

Expedição de Certidão.
11/12/2024 13:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/12/2024 07:26

Conclusos para decisão
11/12/2024 01:34

Decorrido prazo de HABRAS - HABITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 10/12/2024 23:59.
06/12/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:19

Publicado Despacho em 05/12/2024.
05/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0868724-64.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAYANE OLIVEIRA DOS SANTOS RÉU: HABRAS - HABITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Defiro o prazo de 48 horas para que a parte recorrente apresente cópia de seu comprovante de renda e/ou contracheque ou, ainda, carteira de trabalho completa, BEM COMO, da última declaração de imposto de renda entregue à Receita Federal, devendo, se for o caso, comprovar ser isento do mesmo mediante obtenção de informação disponível no site da Receita Federal de que não apresentou declaração de imposto de renda no último exercício, ou, em igual prazo recolha as despesas processuais devidas, sob pena de deserção do recurso interposto.

Saliento que o prazo ora concedido é improrrogável e, por isso, ainda que a comprovação de hipossuficiência venha aos autos 'a posteriori', a mesma servirá apenas para a concessão da gratuidade de justiça, mas não para conferir ao recurso o status de regular, levando ao seu não conhecimento.

I-se.

NOVA IGUAÇU, 3 de dezembro de 2024.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
03/12/2024 15:18

Expedição de Certidão.
03/12/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 11:07

Conclusos para despacho
03/12/2024 11:07

Expedição de Certidão.
02/12/2024 13:30

Expedição de Certidão.
02/12/2024 13:30

Juntada de Petição de recurso inominado
26/11/2024 17:39

Expedição de Certidão.
26/11/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/11/2024 17:22

Conclusos para julgamento
26/11/2024 17:22

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
26/11/2024 17:22

Juntada de Projeto de sentença
26/11/2024 17:22

Recebidos os autos
01/11/2024 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ARILSON RHODES DE PAULA
01/11/2024 14:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 01/11/2024 14:30 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
01/11/2024 14:32

Juntada de Ata da Audiência
31/10/2024 17:36

Juntada de Petição de habilitação nos autos
31/10/2024 17:14

Juntada de Petição de contestação
09/10/2024 15:43

Juntada de petição
08/10/2024 17:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2024 17:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 01/11/2024 14:30 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
08/10/2024 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
26/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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