20/08/2025 02:36

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE CABO FRIO 1° VARA CÍVEL PROCESSO nº 0801812-45.2024.8.19.0213 AUTOR: ELIANE DANTAS BATISTA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ________________________________________________________ DESPACHO Verifica-se a existência de relação de consumo entre as partes, razão pela qual se aplicam as normas da Lei nº 8.078/90.

A responsabilidade da parte ré é objetiva, na forma do artigo 14 do Código Consumerista e aquela somente se exime da responsabilidade caso prove a inexistência do defeito, culpa exclusiva de terceiro ou do consumidor.

Considerando a hipossuficiência técnica da parte autora, inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º, VIII, do CDC.

Diga a parte ré.

Cabo Frio, 18 de agosto de 2025 JULIANA GONÇALVES FIGUEIRA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090
18/08/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 13:08

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 19:00

Expedição de Certidão.
11/04/2025 02:39

Decorrido prazo de ERICA DOS SANTOS ANDRE DE PAIVA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:39

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 10/04/2025 23:59.
10/04/2025 08:29

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 01:45

Decorrido prazo de VAGNER DE PAIVA DA SILVA em 09/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 01:02

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:02

Decorrido prazo de ERICA DOS SANTOS ANDRE DE PAIVA em 27/01/2025 23:59.
24/01/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio 1ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 DESPACHO Processo: 0801812-45.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIANE DANTAS BATISTA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A 1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora. 2) Considerando que a parte ré apresentou contestação espontaneamente nos autos, conforme index 124656501, dou-lhe por citada. 3) Diga a parte autora em réplica.

CABO FRIO, 27 de agosto de 2024.

JULIANA GONCALVES FIGUEIRA Juiz Titular
03/12/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 20:31

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 13:35

Conclusos ao Juiz
20/08/2024 13:35

Expedição de Certidão.
16/08/2024 17:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/08/2024 15:42

Expedição de Certidão.
21/06/2024 13:20

Acolhida a exceção de Incompetência
21/06/2024 09:01

Conclusos ao Juiz
21/06/2024 09:00

Expedição de Certidão.
04/04/2024 01:07

Decorrido prazo de VAGNER DE PAIVA DA SILVA em 02/04/2024 23:59.
13/03/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 12:09

Conclusos ao Juiz
04/03/2024 11:27

Expedição de Certidão.
21/02/2024 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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