07/08/2025 15:09

Baixa Definitiva
07/08/2025 15:09

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 15:09

Baixa Definitiva
07/08/2025 13:31

Expedição de Certidão.
07/08/2025 13:31

Transitado em Julgado em 07/08/2025
05/08/2025 16:03

Juntada de mandado
04/08/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 16:40

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
01/08/2025 16:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/08/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 17:16

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 11:18

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
30/07/2025 02:14

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
11/07/2025 03:15

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 10:43

Recebidos os autos
08/07/2025 10:43

Juntada de Petição de certidão de distribuição
25/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
24/04/2025 16:53

Expedição de Certidão.
24/04/2025 16:52

Expedição de Certidão.
16/04/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 18:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/04/2025 14:28

Conclusos para decisão
16/04/2025 14:28

Expedição de Certidão.
25/03/2025 01:25

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 21:49

Juntada de Petição de contra-razões
21/03/2025 17:38

Expedição de Certidão.
21/03/2025 17:38

Juntada de Petição de recurso inominado
21/03/2025 17:38

Expedição de Certidão.
21/03/2025 17:38

Juntada de Petição de recurso inominado
10/03/2025 00:27

Expedição de Certidão.
10/03/2025 00:27

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 12:08

Julgado procedente em parte do pedido
25/02/2025 12:08

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/02/2025 09:10

Conclusos para julgamento
25/02/2025 09:10

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
25/02/2025 09:10

Juntada de Projeto de sentença
25/02/2025 09:10

Recebidos os autos
07/02/2025 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUIZ ALFREDO MENEZES RODRIGUES PEREIRA
07/02/2025 10:20

Audiência Conciliação realizada para 07/02/2025 17:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
07/02/2025 10:20

Juntada de Ata da Audiência
06/02/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
01/02/2025 13:12

Juntada de Petição de contestação
26/01/2025 00:19

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 24/01/2025 23:59.
05/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 14:08

Juntada de Petição de diligência
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0834437-80.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ARNALDO MONTEIRO JUNIOR RÉU: ENEL BRASIL S.A Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil, notadamente a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano, eis que a parte autora comprovou ser o locatário do imóvel objeto da lide, salientando-se, ainda, a ausência de risco de irreversibilidade do provimento, já que, a qualquer tempo, é possível à reclamada cobrar, por vias judiciais adequadas, o débito porventura existente.

Assim, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar que a parte ré efetue a troca de titularidade do medidor de energia elétrica, existente no imóvel objeto da lide, para o nome da parte autora, CPF *06.***.*32-80, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, bem como que restabeleça, também no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o fornecimento do serviço de energia elétrica ao imóvel objeto da lide, tudo sob pena de multa diária no valor de R$200,00, limitado ao patamar de R$4.000,00 (quatro mil reais), devendo as partes comunicarem nos autos o cumprimento da obrigação.

Intimem-se, de ordem, por OJA de plantão, se necessário for.

No mais, aguarde-se a realização da audiência já designada.

SÃO GONÇALO, 3 de dezembro de 2024.

FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular
03/12/2024 16:56

Expedição de Mandado.
03/12/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:14

Concedida a Antecipação de tutela
03/12/2024 14:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/12/2024 14:23

Conclusos para decisão
03/12/2024 14:23

Audiência Conciliação designada para 07/02/2025 17:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
03/12/2024 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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