04/08/2025 18:10

Arquivado Definitivamente
04/08/2025 18:10

Baixa Definitiva
12/06/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 16:55

Juntada de Petição de informação de pagamento
26/05/2025 00:37

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Anote-se onde couber o patrocínio da ré.
22/05/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 10:16

Conclusos ao Juiz
10/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 14:46

Outras Decisões
26/02/2025 16:03

Conclusos para decisão
26/02/2025 16:02

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 13:45

Outras Decisões
14/02/2025 17:30

Conclusos para decisão
14/02/2025 17:30

Expedição de Certidão.
13/02/2025 18:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/02/2025 00:26

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 01:31

Decorrido prazo de LUIZ HUMBERTO REIS FORNARI em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 14:43

Outras Decisões
03/02/2025 16:17

Conclusos para decisão
03/02/2025 16:17

Expedição de Certidão.
31/01/2025 19:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2025 00:16

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 16:09

Não recebido o recurso de LUIZ HUMBERTO REIS FORNARI - CPF: *54.***.*15-09 (AUTOR).
22/01/2025 13:47

Conclusos para decisão
22/01/2025 13:46

Expedição de Certidão.
22/01/2025 13:43

Expedição de Certidão.
21/01/2025 22:49

Juntada de Petição de recurso inominado
15/01/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 15:07

Expedição de Certidão.
15/01/2025 15:07

Transitado em Julgado em 15/01/2025
14/01/2025 07:17

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:22

Decorrido prazo de LUIZ HUMBERTO REIS FORNARI em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:22

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 19/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:29

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 11/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Conheço os embargos de declaração, pois tempestivos.

Alega o embargante (autor) que houve falhas na sentença, uma vez que o valor da compra foi estornado no seu cartão de crédito; que a condenação imposta a Ré referente à devolução do valor de R$ 748,99, estão além do limites da lide; que houve omissão nos pedidos de: Condenação da ré a vender, ao autor, o aparelho Motorola ou outro aparelho da mesma marca com especificação técnica idêntica ou superior no valor de R$ 748,99 com a quitação em 12 vezes sem juros por meio do carnê digital; condenação da parte ré ao pagamento de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) pelo descumprimento de qualquer obrigação determinada em decisão judicial; condenação da parte ré ao pagamento da multa no valor de R$ 748,00, com fundamento no art. 408 do Código Civil.

Se insurge, ainda, contra o valor fixado a título de dano moral, pois entende que, dado a capacidade econômica da Ré, o valor deve ser equivalente a 50 vezes o valor do contrato rescindindo, ou seja, no valor de R$ 37.400,00.

Requer, ainda, a condenação da embargada nas penas de litigância de má-fé, uma vez que de forma oral em audiência, a mesma alterou a verdade dos fatos ao fundamentar sua defesa (pág. 8) ao afirmar que “foi ocasionado por erro da própria requerente quando esta ignorou a data final da promoção, (...)”, Acolho, em parte, os embargos de declaração para: 1) Tornar sem efeito a condenação da parte ré ao pagamento da quantia de R$ 748,99 a título de dano material, pois extra petita, uma vez que não houve este pedido na inicial, tendo o autor afirmado que este valor já foi estornado em seu cartão de crédito. 2) Julgar improcedente os pedidos de entrega do produto e fixação de multa por descumprimento da obrigação, uma vez que a compra foi cancelada, com o devido estorno da quantia paga pelo autor. 3) Indeferir o pedido de litigância de má-fé da embargada, pois entendo não configurada nos autos. 4) Esclarecer ao embargante que eventual inconformismo com a quantia fixada a título de dano moral, pode ser manifestado através do recurso próprio (RI).

No mais, permanece a sentença como lançada.

Intimem-se.
03/12/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/12/2024 11:39

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
27/11/2024 16:59

Conclusos para julgamento
27/11/2024 08:52

Expedição de Certidão.
27/11/2024 08:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/11/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:37

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/11/2024 16:37

Conclusos para julgamento
22/11/2024 16:37

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
22/11/2024 16:37

Juntada de Projeto de sentença
22/11/2024 16:37

Recebidos os autos
14/10/2024 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO
14/10/2024 14:01

Audiência Conciliação realizada para 14/10/2024 13:30 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca.
14/10/2024 14:01

Juntada de Ata da Audiência
11/10/2024 10:23

Juntada de Petição de outros documentos
09/10/2024 17:31

Juntada de Petição de contestação
12/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 16:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/09/2024 16:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/09/2024 16:41

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 16:41

Audiência Conciliação designada para 14/10/2024 13:30 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca.
10/09/2024 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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