23/07/2025 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 16:06

Conclusão
24/06/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 12:35

Juntada de petição
05/06/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 11:42

Conclusão
05/06/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 11:00

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 11:00

Conclusão
06/03/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 18:37

Juntada de petição
17/02/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 18:40

Juntada de petição
27/01/2025 18:01

Juntada de petição
09/01/2025 00:00

Intimação

Para a aferição do correto valor da causa é necessário que a Impetrante informe os valores que despendeu, em operações interestaduais, para a aquisição de mercadorias ou bens destinados a seu uso e consumo ou a seu ativo permanente, dos últimos cinco anos, uma vez que pleiteia o direito à restituição/compensação/levantamento de todo o valor de ICMS-DIFAL recolhido, suportado ou depositado em operações nas quais as Impetrantes são consumidoras finais nos últimos cinco anos, contados da propositura do presente writ (fls. 18).

Intime-se.
12/11/2024 16:04

Conclusão
12/11/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 14:10

Juntada de petição
23/09/2024 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 06:50

Conclusão
15/08/2024 06:50

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 06:50

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 17:32

Juntada de petição
13/06/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 14:00

Conclusão
06/06/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 15:41

Juntada de petição
08/04/2024 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 13:38

Conclusão
18/03/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 13:28

Juntada de documento
04/03/2024 17:43

Juntada de petição
29/02/2024 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 08:01

Juntada de documento
22/02/2024 09:54

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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