22/07/2025 18:15

Juntada de petição
22/07/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 13:21

Conclusão
15/07/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 13:55

Conclusão
10/03/2025 13:55

Deferido o pedido de
10/03/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 16:10

Juntada de petição
12/02/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 15:56

Conclusão
10/02/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 17:26

Juntada de petição
22/01/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 13:45

Conclusão
07/01/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 00:00

Intimação

1) Ao Cartório para evoluir a classe processual para cumprimento de sentença./r/r/n/n2) Desnecessária a citação do executado, já que o processo encontra-se em fase de execução./r/r/n/n3) Indefiro o pedido da parte exequente de suspensão do direito de dirigir da parte executada, com a apreensão de sua CNH, assim como os pedidos de apreensão do passaporte, além de cancelamento de cartões.

Para que seja possível a aplicação das medidas executivas atípicas previstas no artigo 139, IV do NCPC, deve a parte exequente apresentar em juízo indícios de que esteja a parte executada ocultando sua verdadeira condição patrimonial ou mesmo ostentando riqueza incompatível com a aparente situação de insolvência - para demonstrar possibilidade de pagamento - o que não foi feito no presente caso concreto.

Ademais, o pedido de apreensão do passaporte viola o princípio da liberdade de locomoção, bem como o cancelamento de cartões viola o princípio da dignidade da pessoa humana.

Assim, à parte exequente para requerer o que for de direito.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Na inércia, dê-se baixa e arquivem-se.
18/12/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 17:27

Juntada de petição
12/12/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 10:55

Evolução de Classe Processual
25/11/2024 14:29

Conclusão
25/11/2024 14:29

Deferido o pedido de
25/11/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 14:20

Desentranhada a petição
25/11/2024 14:16

Juntada de petição
14/11/2024 13:11

Juntada de petição
08/11/2024 13:25

Conclusão
08/11/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 16:21

Juntada de petição
18/06/2024 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 16:16

Juntada de petição
13/05/2024 21:03

Documento
09/04/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 13:30

Publicado Decisão em 25/04/2024
19/03/2024 13:30

Conclusão
19/03/2024 13:30

Deferido o pedido de
19/03/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 13:20

Desentranhada a petição
07/03/2024 17:26

Juntada de petição
20/02/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2024 00:01

Juntada de documento
07/02/2024 10:54

Conclusão
07/02/2024 10:54

Outras Decisões
07/02/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 18:05

Juntada de petição
29/01/2024 18:00

Juntada de petição
18/01/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 15:30

Conclusão
12/01/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 11:09

Juntada de petição
12/12/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 22:49

Juntada de documento
11/12/2023 14:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/12/2023 14:39

Conclusão
28/11/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 18:00

Juntada de petição
07/11/2023 17:42

Juntada de petição
01/11/2023 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 13:27

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 13:27

Conclusão
26/10/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 09:57

Petição
05/06/2023 10:56

Conclusão
05/06/2023 10:56

Deferido o pedido de
05/06/2023 10:56

Publicado Decisão em 23/06/2023
05/06/2023 10:56

Trânsito em julgado
07/03/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 16:42

Juntada de petição
09/02/2023 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2023 14:45

Julgado procedente em parte do pedido
03/02/2023 14:45

Conclusão
03/02/2023 14:45

Publicado Sentença em 02/03/2023
03/02/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 17:39

Juntada de petição
04/11/2022 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022 15:11

Conclusão
03/11/2022 15:11

Publicado Decisão em 11/11/2022
03/11/2022 15:11

Decretada a revelia
03/11/2022 15:11

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 17:33

Juntada de petição
13/09/2022 03:21

Documento
12/08/2022 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 14:20

Conclusão
01/08/2022 14:20

Deferido o pedido de
22/07/2022 16:20

Juntada de petição
18/07/2022 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022 03:03

Documento
14/07/2022 03:03

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022 16:20

Conclusão
21/06/2022 16:20

Deferido o pedido de
09/06/2022 15:43

Juntada de petição
06/06/2022 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2022 02:43

Ato ordinatório praticado
04/06/2022 02:43

Documento
09/05/2022 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2022 11:19

Conclusão
26/04/2022 11:19

Deferido o pedido de
26/04/2022 11:19

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 17:50

Juntada de petição
19/04/2022 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2022 02:03

Ato ordinatório praticado
17/04/2022 02:03

Documento
21/03/2022 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2022 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2022 21:46

Conclusão
12/03/2022 21:46

Concedida a Medida Liminar
12/03/2022 21:46

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 17:09

Juntada de petição
22/02/2022 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2022 16:51

Conclusão
18/02/2022 16:51

Outras Decisões
17/02/2022 14:26

Juntada de petição
08/02/2022 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2022 16:59

Conclusão
07/02/2022 16:59

Recebida a emenda à inicial
01/12/2021 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2021 08:59

Juntada de petição
19/11/2021 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2021 17:25

Deferido o pedido de
18/11/2021 17:25

Conclusão
18/11/2021 17:25

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 14:39

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2021

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0127347-08.2023.8.19.0001

Eric Nunes Campos

Massa Falida de Ibeg Engenharia e Constr...

Advogado: Augusto Berardo Rucker

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/10/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0828605-51.2024.8.19.0203

Gabriela Herbert Maia de Castro

Jacarepagua Educacional - Jpa Eireli

Advogado: Mariana Bittencourt Ribeiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/08/2024 14:07

Exibir Processo

Processo nº 0024886-21.2020.8.19.0014

Sergio Machado Nogueira

Banco Cedula S/A

Advogado: Carlos Oliveira de Abreu

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/06/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0104103-21.2021.8.19.0001

Saeed Ahmed Moosa

Taag Linhas Aereas de Angola

Advogado: Dara Mazula Pinheiro de Castro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/05/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0804192-65.2024.8.19.0011

Rubenita Dias de Araujo

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Aline de Souza Leone

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/04/2024 10:29

Exibir Processo