23/06/2025 00:00

Intimação

Tendo em vista a penhora online positiva de fls. 272, e a decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença de fls.291/292, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, ante a satisfação do débito, na forma do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 305 com as cautelas de praxe.

Após a expedição, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo.
17/06/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 16:12

Juntada de documento
13/06/2025 19:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/06/2025 19:59

Conclusão
13/06/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 21:32

Juntada de petição
09/05/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 15:55

Juntada de petição
19/03/2025 19:16

Conclusão
19/03/2025 19:16

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:00

Intimação

IE 262.

Trata-se de impugnação na qual se alega, em síntese, que após intimada para cumprimento da tutela deferida, em 17/03/2021, a Light efetivou o restabelecimento do serviço em 48 horas, sendo indevido outros valores além daquele apresentado no IE 191. /r/r/n/nContrarrazões juntadas no IE 282. /r/r/n/nÉ o relatório.

Passo a decidir. /r/n /r/nInicialmente deve-se destacar que as alegações da impugnante vieram desprovidas de quaisquer comprovações, trazendo somente tela sistêmica, produzida unilateralmente (IE 264), e nada mais. /r/r/n/nCabe destacar que telas sistêmicas não possuem, por si só, a força probatória, em linha com a jurisprudência deste Tribunal: /r/r/n/nApelação Cível.

Ação Declaratória c/c Indenizatória por Danos Morais.

Telefonia.

Concessionária de serviço público essencial.

Relação de consumo.

Autora que se insurge contra débitos inscritos em cadastro restritivo de crédito, negando existir a relação contratual a que se referem as dívidas.

Sentença que confirma tutela que determinou a retirada do apontamento, declarando inexistente o débito e o contrato controvertido, condenando a Ré à indenização de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por danos morais.

Irresignação da Postulada.

Requerente que demonstrou a negativação realizada pela Demandada, comprovando minimamente o direito alegado.

Ré que não juntou qualquer contrato, colacionando aos autos telas sistêmicas de consumo, que não possuem a força probatória necessária a desconstituir o direito alegado na inicial.

Regularidade da contratação não comprovada.

Demandada que deixou de acostar aos autos evidências mínimas acerca dos alegados fatos modificativos ou impeditivos do direito autoral (art. 373, II, do CPC).

Dano moral in re ipsa caracterizado.

Incidência do Verbete Sumular de nº 89 deste Colendo Tribunal.

Súmula nº 385 do STJ que se afasta, considerando que o débito controvertido é o mais antigo dentre os inscritos em cadastro restritivo.

Critério bifásico para a quantificação do dano moral.

Verba compensatória em consonância com precedentes deste Nobre Sodalício e com os Princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade.

Precedentes.

Sentença que se mantém.

Cabimento de honorários recursais, majorando-se para 12% do valor da condenação a verba devida.

Conhecimento e desprovimento do Apelo. /r/r/n/n(0825618-07.2022.8.19.0205 - APELAÇÃO.

Des(a).

RENATA SILVARES FRANÇA FADEL - Julgamento: 14/11/2024 - DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL)) /r/r/n/nCom fundamento no exposto, tem-se que não prospera o pleito da impugnante, razão pela qual REJEITO a impugnação apresentada. /r/r/n/nPreclusas as vias impugnativas, intime-se a parte interessada para que indique como pretende prosseguir. /r/r/n/nIntimem-se.
12/11/2024 21:05

Decisão ou Despacho Não-Concessão
12/11/2024 21:05

Conclusão
12/11/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 17:32

Juntada de petição
01/08/2024 23:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 23:38

Juntada de documento
29/07/2024 10:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/07/2024 10:14

Conclusão
29/07/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 17:17

Juntada de petição
02/04/2024 18:37

Conclusão
02/04/2024 18:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/04/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 12:00

Conclusão
07/03/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 11:53

Juntada de petição
06/10/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 16:10

Juntada de petição
26/09/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 19:30

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 19:27

Juntada de documento
15/09/2023 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 21:36

Outras Decisões
13/09/2023 21:36

Conclusão
13/09/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
08/07/2023 07:18

Juntada de petição
06/07/2023 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 19:05

Petição
05/07/2023 12:59

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 12:59

Conclusão
04/07/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 11:39

Juntada de petição
20/04/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 10:30

Remessa
20/09/2022 10:30

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022 09:39

Ato ordinatório praticado
02/07/2022 17:57

Juntada de petição
27/06/2022 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 07:49

Conclusão
08/06/2022 07:49

Julgado procedente o pedido
07/06/2022 15:41

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 13:55

Juntada de petição
16/02/2022 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2022 07:41

Conclusão
11/02/2022 07:41

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 12:03

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 16:11

Juntada de petição
29/09/2021 23:53

Juntada de petição
24/09/2021 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2021 16:21

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 12:57

Juntada de petição
12/07/2021 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2021 14:16

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 14:16

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 14:19

Juntada de petição
18/03/2021 03:46

Documento
16/03/2021 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2021 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2021 10:09

Conclusão
02/03/2021 10:09

Concedida a Antecipação de tutela
02/03/2021 10:09

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 15:33

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0810004-97.2024.8.19.0008

Dayene dos Santos Cassiano

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Rafael de SA Bastos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/06/2024 18:23

Exibir Processo

Processo nº 0810029-41.2024.8.19.0031

Jorge Machado

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Julio Cesar Ribeiro Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/06/2024 13:29

Exibir Processo

Processo nº 0804398-12.2024.8.19.0001

Marcus Vinicius Silva da Conceicao

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Marcus Vinicius Silva da Conceicao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/01/2024 09:35

Exibir Processo

Processo nº 0813618-08.2024.8.19.0042

Regina Helena de SA

Lojas Eskala Comercio de Tecidos e Confe...

Advogado: Luciana Martins de Amorim Amaral Soares

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/01/2025 11:03

Exibir Processo

Processo nº 0802520-43.2022.8.19.0253

Kuangxiang Liu

Mega Spring Comercio de Colchoes Eireli

Advogado: Arapoan Fernandes de Carvalho Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/12/2022 17:13

Exibir Processo