27/08/2025 17:31

Baixa Definitiva
27/08/2025 16:06

Documento
30/07/2025 00:05

Publicação
28/07/2025 15:46

Documento
28/07/2025 15:39

Conclusão
28/07/2025 00:00

Não-Provimento
14/07/2025 00:05

Publicação
11/07/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOSPRESIDENTE DA NONA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ANTIGA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL), QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 28/07/2025, A PARTIR DE 00:00, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DA 09ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL), PUBLICADA NO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM 19.05.20, E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

ATENÇÃO! OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS PARA OS E-MAILS DOS GABINETES DOS EXMOS.

DESEMBARGADORES, DISPONIBILIZADOS NO SITE DO PJERJ (ABA INSTITUCIONAL/ ÓRGÃOS JULGADORES/2ª INSTÊNCIA/CÂMARAS DE DIREITO PRIVADO/9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO/CONSULTAR). - 124.

APELAÇÃO 0305728-09.2021.8.19.0001 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 1 VARA CIVEL Ação: 0305728-09.2021.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01174608 APELANTE: MARISTELA NOGUEIRA MARGULIES APELANTE: EDUARDO DAIN MARGULIES ADVOGADO: FRANK RODRIGUES PERDIZ OAB/RJ-110302 APELADO: MASSA FALIDA DE CONTROLES GRÁFICOS DARU S A REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL E.

FERREIRA GOMES ADVOGADOS ADVOGADO: EVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES OAB/RJ-137473 APELADO: GOAL FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: JOÃO LUIZ BALTASAR JARDIM OAB/RJ-197209 Relator: DES.

LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO
10/07/2025 16:11

Inclusão em pauta
11/06/2025 22:55

Remessa
11/06/2025 11:53

Conclusão
11/06/2025 11:39

Mero expediente
09/06/2025 11:27

Conclusão
09/06/2025 11:20

Remessa
09/06/2025 11:19

Recebimento
06/03/2025 00:05

Publicação
26/02/2025 16:57

Mero expediente
25/02/2025 11:47

Conclusão
24/02/2025 14:05

Documento
11/02/2025 13:47

Confirmada
11/02/2025 13:25

Mero expediente
11/02/2025 12:03

Conclusão
10/02/2025 16:52

Documento
10/02/2025 16:50

Documento
05/02/2025 00:05

Publicação
03/02/2025 14:07

Mero expediente
03/02/2025 11:54

Conclusão
30/01/2025 18:33

Documento
15/01/2025 00:05

Publicação
14/01/2025 00:05

Publicação
14/01/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 4ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 10/01/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0305728-09.2021.8.19.0001 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 1 VARA CIVEL Ação: 0305728-09.2021.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01174608 APELANTE: MARISTELA NOGUEIRA MARGULIES APELANTE: EDUARDO DAIN MARGULIES ADVOGADO: FRANK RODRIGUES PERDIZ OAB/RJ-110302 APELADO: MASSA FALIDA DE CONTROLES GRÁFICOS DARU S A REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL E.

FERREIRA GOMES ADVOGADOS ADVOGADO: EVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES OAB/RJ-137473 APELADO: GOAL FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: JOÃO LUIZ BALTASAR JARDIM OAB/RJ-197209 Relator: DES.

LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO
13/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- APELAÇÃO 0305728-09.2021.8.19.0001 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 1 VARA CIVEL Ação: 0305728-09.2021.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01174608 APELANTE: MARISTELA NOGUEIRA MARGULIES APELANTE: EDUARDO DAIN MARGULIES ADVOGADO: FRANK RODRIGUES PERDIZ OAB/RJ-110302 APELADO: MASSA FALIDA DE CONTROLES GRÁFICOS DARU S A REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL E.

FERREIRA GOMES ADVOGADOS ADVOGADO: EVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES OAB/RJ-137473 APELADO: GOAL FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: JOÃO LUIZ BALTASAR JARDIM OAB/RJ-197209 Relator: DES.

LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO DESPACHO: O benefício da gratuidade de Justiça constitui exceção dentro do sistema judiciário pátrio, com base no princípio constitucional do acesso à justiça, e deve ser deferido com parcimônia, de forma a alcançar somente a parte que efetivamente não possui condições de arcar com as despesas processuais sem severo prejuízo para a sua subsistência.

Nessa ordem de ideias, o verbete nº. 39 da Súmula da Jurisprudência dominante nesta Corte dispõe que: "É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade".

Assim, ante os termos do artigo 99, §2º, do Código de Processo Civil, para o exame da alegada hipossuficiência econômica, tragam os recorrentes, em cinco dias, cópia integral de todos os documentos ora solicitados, quais sejam: três últimos comprovantes de seus rendimentos, três últimas declarações de imposto de renda (na íntegra), além dos comprovantes atualizados (últimos 3 meses) de despesas e contas de consumo (gás, luz, telefone). (0)
10/01/2025 12:11

Mero expediente
10/01/2025 11:08

Conclusão
10/01/2025 11:00

Distribuição
09/01/2025 14:46

Remessa
08/01/2025 17:58

Remessa
08/01/2025 17:56

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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