12/12/2024 12:36

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 12:36

Baixa Definitiva
12/12/2024 12:36

Transitado em Julgado em 05/12/2024
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de MARIA ISMERIA FERREIRA DOS SANTOS em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 04/12/2024 23:59.
19/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0861497-23.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA ISMERIA FERREIRA DOS SANTOS RÉU: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. 1.

HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do art. 40 da lei 9.099/95.

Considerando a Lei 13.728/18, publicada em 01/11/2018, a qual acrescenta o Art. 12A à Lei 9.099/95, fica consignado que os prazos serão computados em dias ÚTEIS, aplicando-se a regra disposta no artigo 219 do CPC; 2.

Em caso de processos com obrigação de pagar, com a eventual juntada de guia de depósito judicial, certificado o trânsito em julgado e com a quitação total ao feito da parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento com as cautelas de praxe, independentemente de nova conclusão. 3.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES n. 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. 4.

Após o decurso do prazo de 30 dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

NOVA IGUAÇU, 14 de novembro de 2024.

CARLA FARIA BOUZO Juiz Titular
14/11/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:08

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
14/11/2024 16:08

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/11/2024 10:09

Conclusos para julgamento
11/11/2024 10:09

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
11/11/2024 10:09

Juntada de Projeto de sentença
11/11/2024 10:09

Recebidos os autos
22/10/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 23:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIANE CARUZO MONTEIRO LAINO
11/10/2024 23:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/10/2024 16:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
11/10/2024 23:39

Juntada de Ata da Audiência
03/10/2024 15:18

Juntada de Petição de contestação
02/10/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 14:29

Juntada de petição
05/09/2024 21:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/09/2024 21:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/10/2024 16:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
05/09/2024 21:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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