25/09/2025 18:08

Documento
25/09/2025 16:59

Conclusão
25/09/2025 00:01

Acolhimento de Embargos de Declaração
22/09/2025 11:01

Documento
16/09/2025 11:29

Confirmada
16/09/2025 00:05

Publicação
10/09/2025 17:03

Inclusão em pauta
09/09/2025 10:42

Documento
09/09/2025 09:52

Pauta
08/09/2025 17:08

Conclusão
05/09/2025 17:23

Confirmada
05/09/2025 16:45

Mero expediente
05/09/2025 12:51

Conclusão
05/09/2025 12:50

Documento
01/09/2025 11:54

Documento
28/08/2025 11:00

Confirmada
28/08/2025 00:05

Publicação
26/08/2025 17:13

Mero expediente
26/08/2025 11:48

Conclusão
19/08/2025 11:10

Documento
18/08/2025 12:27

Confirmada
18/08/2025 00:05

Publicação
15/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0962254-73.2023.8.19.0001 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 48 VARA CIVEL Ação: 0962254-73.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00606215 APTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS - "UNIMED-FERJ" ADVOGADO: DAVID AZULAY OAB/RJ-176637 APTE: RAFAEL SIMOES DE CASTRO PAIVA FONSECA REP/P/S/MÃE HELENA SIMOES DE CASTRO FONSECA ADVOGADO: DANIELLE DE FREITAS MARINHO OAB/RJ-162321 APDO: OS MESMOS Relator: DES.

ANDRE LUIZ CIDRA Funciona: Ministério Público Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

PLANO DE SAÚDE.

CRIANÇA, ATUALMENTE COM 05 ANOS, DIAGNOSTICADA COM TEA.

NECESSIDADE DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PLEITO AUTORAL, RATIFICANDO OS TERMOS DA TUTELA ANTECIPADA, CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DE R$15.000,00, A TÍTULO DE DANOS MORAIS.

APELO DE AMBAS AS PARTES.

AUSÊNCIA DE VÍCIO NO JULGADO.

CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO.

RELATÓRIO MÉDICO QUE FUNDAMENTA A NECESSIDADE DO TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR.HAVENDO A COBERTURA DA DOENÇA NÃO PODERÁ O PLANO DE SAÚDE LIMITAR SEU TRATAMENTO, NEGANDO-SE AO CUSTEIO OU RESTRINGINDO-SE O NÚMERO DE SESSÕES.

A ELEIÇÃO DA MELHOR TERAPÊUTICA ESTÁ SOB A RESPONSABILIDADE DO MÉDICO E NÃO DO PLANO DE SAÚDE.

POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DIRETAMENTE À CLÍNICA.

VULNERABILIDADE ECONÔMICA QUE IMPEDE A PARTE DE ARCAR COM A DESPESA, PARA, POSTERIORMENTE, REQUERER REEMBOLSO.

DANO MORAL CARACTERIZADO.

AFRONTA À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, AO DIREITO À VIDA E À SAÚDE.

ATO ILÍCITO QUE ENSEJA A REPARAÇÃO A TÍTULO DE DANO MORAL.

SÚMULA Nº 209 E 339 DESTE TJRJ.

QUANTUM FIXADO EM PATAMAR RAZOÁVEL E DE ACORDO COM O MONTANTE ESTABELECIDO EM CASOS ANÁLOGOS.

PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA.

SÚMULA 343 DO TJRJ.

RECURSO AUTORAL PARCIALMENTE PROVIDO.

RECURSO DO RÉU DESPROVIDO Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA E NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DA PARTE RÉ, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.
14/08/2025 18:21

Documento
14/08/2025 16:19

Conclusão
14/08/2025 00:01

Provimento em Parte
06/08/2025 10:56

Documento
05/08/2025 11:16

Confirmada
05/08/2025 00:05

Publicação
31/07/2025 12:51

Inclusão em pauta
30/07/2025 16:05

Pedido de inclusão
30/07/2025 12:33

Conclusão
30/07/2025 10:50

Documento
28/07/2025 15:58

Confirmada
28/07/2025 15:51

Mero expediente
23/07/2025 00:05

Publicação
18/07/2025 11:07

Conclusão
18/07/2025 11:00

Distribuição
17/07/2025 16:25

Remessa
17/07/2025 16:24

Recebimento
09/01/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS - PRESIDENTE DA VIGÉSIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ANTIGA DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) , QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 06.02.2025, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS, OS PORVENTURA ADIADOS, EXCETUADOS DO JULGAMENTO AQUELES QUE INCIDIREM AS REGRAS CONTIDAS NO ART. 97 DO NOVO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.004.

APELAÇÃO 0962254-73.2023.8.19.0001 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 48 VARA CIVEL Ação: 0962254-73.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00897569 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY OAB/RJ-176637 APELANTE: RAFAEL SIMOES DE CASTRO PAIVA FONSECA REP/P/S/MÃE HELENA SIMOES DE CASTRO FONSECA ADVOGADO: DANIELLE DE FREITAS MARINHO OAB/RJ-162321 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

CESAR FELIPE CURY

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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