25/07/2025 20:02

Classe retificada de INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR (166) para DESAPROPRIAÇÃO (90)
08/05/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 20:42

Expedição de Ofício.
26/02/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:50

Expedição de Ofício.
05/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0838132-22.2022.8.19.0001 Classe: INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR (166) AUTOR: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RÉU: LUIZ FELIPE MAIGRE DE OLIVEIRA FERREIRA DA GAMA, PAULO CESAR PRADO FERREIRA DA GAMA, PEDRO ERNESTO PRADO FERREIRA DA GAMA, LEA PRADO FERREIRA DA GAMA, PAULINA MARIA PRADO FERREIRA DA GAMA Inicialmente, destaco que o processo é decorrente de declínio de competência determinado pelo Juízo da 16ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro (index: 47125479) e, com isso, os depósitos realizados pelo Município do Rio de Janeiro (index:31129904, data do pagamento: 16/09/2022, valor R$ 226.000,00, index: 31129905, conta judicial: 1800125798714 e index:37188776, data do pagamento: 10/11/2022, valor R$ 105.349,00), em que pese associados a este processo: 0838132-22.2022.8.19.0001, ainda permanecem vinculados ao Juízo da 16ª Vara de Fazenda Pública, quando deveriam estar vinculados a este Juízo (7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro).

Sendo assim, determino que a serventia expeça ofício ao Banco do Brasil para que este desvincule os depósitos (index:31129904, data do pagamento: 16/09/2022, valor R$ 226.000,00, index: 31129905, conta judicial: 1800125798714 e index:37188776, data do pagamento: 10/11/2022, valor R$ 105.349,00) junto ao Juízo da 16ª Vara de Fazenda Pública - RJ e os vincule a este Juízo Recuperacional (7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro).

Instrua-se com Decisão do Declínio (index: 47125479) e guias de depósito (index: 31129904, index: 31129905 e index: 37188776).

RIO DE JANEIRO, 2 de dezembro de 2024.

CAROLINE ROSSY BRANDAO FONSECA Juiz Substituto
03/12/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:03

Outras Decisões
28/11/2024 18:14

Conclusos para decisão
28/11/2024 18:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 24/10/2024.
24/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 18:23

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/09/2024 00:45

Decorrido prazo de MARINA ARANTES DE MATTOS em 23/09/2024 23:59.
20/09/2024 13:02

Conclusos ao Juiz
20/09/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 00:42

Decorrido prazo de CLEVERSON DE LIMA NEVES em 17/09/2024 23:59.
13/09/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 00:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em 10/09/2024 23:59.
02/09/2024 20:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/08/2024 00:39

Publicado Intimação em 20/08/2024.
20/08/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 16:42

Indeferida a petição inicial
03/07/2023 15:18

Conclusos ao Juiz
03/07/2023 15:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/07/2023 12:18

Expedição de Certidão.
29/06/2023 08:07

Determinado o cancelamento da distribuição
12/05/2023 13:13

Conclusos ao Juiz
12/05/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 18:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/05/2023 19:10

Expedição de Certidão.
02/05/2023 17:05

Juntada de Petição de informação
26/04/2023 00:47

Decorrido prazo de GUSTAVO BANHO LICKS em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023 00:47

Decorrido prazo de CLEVERSON DE LIMA NEVES em 25/04/2023 23:59.
18/04/2023 01:01

Decorrido prazo de MARINA ARANTES DE MATTOS em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 01:01

Decorrido prazo de CLEVERSON DE LIMA NEVES em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 01:01

Decorrido prazo de GUSTAVO BANHO LICKS em 17/04/2023 23:59.
14/04/2023 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 13/04/2023 23:59.
27/03/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 17:01

Determinado o cancelamento da distribuição
22/03/2023 15:50

Conclusos ao Juiz
22/03/2023 15:50

Expedição de Certidão.
22/03/2023 15:47

Juntada de Petição de informação
07/03/2023 16:01

Expedição de Certidão.
28/02/2023 17:24

Expedição de Certidão.
28/02/2023 17:20

Classe Processual alterada de DESAPROPRIAÇÃO (90) para FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (108)
27/02/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 08:56

Declarada incompetência
25/02/2023 14:21

Conclusos ao Juiz
13/02/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 15:17

Juntada de Petição de informação
07/12/2022 16:48

Expedição de Ofício.
07/12/2022 12:02

Expedição de Certidão.
07/12/2022 11:52

Expedição de Certidão.
07/12/2022 11:52

Cancelada a movimentação processual
23/11/2022 09:12

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 18:15

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 17:05

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 00:18

Decorrido prazo de MARINA ARANTES DE MATTOS em 17/11/2022 23:59.
28/10/2022 19:35

Juntada de Petição de contestação
28/10/2022 14:02

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 11:37

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 11:36

Expedição de Certidão.
27/10/2022 16:49

Determinada expedição de Precatório/RPV
27/10/2022 11:02

Conclusos ao Juiz
27/10/2022 00:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em 26/10/2022 23:59.
25/10/2022 18:56

Juntada de Petição de petição
12/10/2022 10:50

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 14:48

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 18:23

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 10:58

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 06:15

Autorizado Trabalho Externo
08/09/2022 16:46

Conclusos ao Juiz
08/09/2022 14:29

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 13:09

Não Concedida a Medida Liminar
29/08/2022 16:31

Conclusos ao Juiz
29/08/2022 13:04

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 18:57

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 17:16

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 16:05

Expedição de Certidão.
23/08/2022 14:36

Conclusos ao Juiz
23/08/2022 14:20

Expedição de Certidão.
22/08/2022 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0515129-58.2015.8.19.0001

Ministerio Publico do Estado do Rio de J...

Renato Nascimento dos Santos

Advogado: Bruno Castro da Rocha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/02/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0962254-73.2023.8.19.0001

Helena Simoes de Castro Fonseca

Unimed Rio Coop. Trab; Medico do Rj

Advogado: Danielle de Freitas Marinho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/12/2023 15:22

Exibir Processo

Processo nº 0859127-56.2022.8.19.0001

Municipio do Rio de Janeiro

Universidade Gama Filho

Advogado: Gustavo Banho Licks

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/04/2023 15:14

Exibir Processo

Processo nº 0010844-38.2018.8.19.0207

Gilmar da Silva Santos

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Fernando Machado Teixeira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/07/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0803484-18.2024.8.19.0204

Nilza Pereira Magalhaes

Banco do Brasil SA

Advogado: Laryssa Lima da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/04/2024 11:23

Exibir Processo