04/07/2025 21:59

Classe retificada de FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (108) para DESAPROPRIAÇÃO (90)
30/01/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 16:44

Expedição de Ofício.
05/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0862797-05.2022.8.19.0001 Classe: FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (108) AUTOR: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RÉU: LEA PRADO FERREIRA DA GAMA, PAULO CESAR PRADO FERREIRA DA GAMA, PEDRO ERNESTO PRADO FERREIRA DA GAMA, PAULINA MARIA PRADO FERREIRA DA GAMA Inicialmente, destaco que o processo é decorrente de declínio de competência determinado pelo Juízo da 7ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro (index: 49511657) e, com isso, o depósito realizado pelo Município do Rio de Janeiro (index: 44285543, data do pagamento: 8/12/2022, valor R$ 665.000,00), em que pese associado a este processo: 0862797-05.2022.8.19.0001, ainda permanece vinculado ao Juízo da 7ª Vara de Fazenda, quando deveria estar vinculado a este Juízo (7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro).

Sendo assim, determino que a serventia expeça ofício ao Banco do Brasil para que este desvincule o depósito de index: 44285543 junto ao Juízo da 7ª Vara de Fazenda Pública - RJ e o vincule a este Juízo Recuperacional (7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro).

Instrua-se com Decisão do Declínio (index: 49511657) e guia de depósito (index: 44285543).

RIO DE JANEIRO, 29 de novembro de 2024.

CAROLINE ROSSY BRANDAO FONSECA Juiz Substituto
03/12/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:02

Outras Decisões
28/11/2024 18:21

Conclusos para decisão
28/11/2024 18:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/09/2024 00:01

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 12:20

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/09/2024 11:35

Conclusos ao Juiz
20/09/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 15:07

Conclusos ao Juiz
17/03/2023 14:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/03/2023 12:31

Expedição de Certidão.
17/03/2023 12:29

Classe Processual alterada de DESAPROPRIAÇÃO (90) para FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (108)
15/03/2023 11:26

Outras Decisões
02/03/2023 16:08

Conclusos ao Juiz
02/03/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
12/02/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 21:48

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 20:05

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 18:11

Conclusos ao Juiz
06/12/2022 18:11

Expedição de Certidão.
23/11/2022 21:19

Juntada de Petição de contestação
23/11/2022 10:21

Expedição de Certidão.
22/11/2022 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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