18/03/2025 01:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em 17/03/2025 23:59.
10/03/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 09:01

Expedição de Ofício.
05/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0862746-91.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RÉU: LEA PRADO FERREIRA DA GAMA, PAULO CESAR PRADO FERREIRA DA GAMA, PAULINA MARIA PRADO FERREIRA DA GAMA, SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO, MARIA SYLVIA MOREIRA FERREIRA DA GAMA, LUIZ IGNÁCIO MOREIRA DA GAMA FILHO, CECÍLIA MARIA MOREIRA FERREIRA DA GAMA FILHO, SYLVIA MARIA MOREIRA FERREIRA DA GAMA, ALTAIR MARIA MOREIRA DA GAMA LEAL, CARLOS FELIPPE LAGE FERREIRA DA GAMA FILHO, IVAN LAGE FERREIRA DA GAMA FILHO Inicialmente, destaco que este feito é decorrente de declínio de competência determinado pelo Juízo da 10ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro (index: 47643339).

Nesse sentido, em que pese a demanda seja de competência deste Juízo Empresarial, constato que os valores decorrentes da demanda permanecem associados ao Juízo da 10ª Vara de Fazenda Pública, quando deveriam estar vinculados a este Juízo (7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro).

Sendo assim, determino que a serventia expeça ofício ao Banco do Brasil para que este desvincule os depósitos, decorrentes desta demanda, vinculados ao Juízo da 10ª Vara de Fazenda Pública - RJ e os vincule a este Juízo Recuperacional (7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro).

Instrua-se com Decisão do Declínio (index: 47643339).

RIO DE JANEIRO, 29 de novembro de 2024.

CAROLINE ROSSY BRANDAO FONSECA Juiz Substituto
03/12/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:02

Outras Decisões
28/11/2024 18:23

Conclusos para decisão
28/11/2024 18:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/09/2024 00:01

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 12:20

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/09/2024 16:19

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 00:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em 27/04/2023 23:59.
31/03/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 11:52

Conclusos ao Juiz
30/03/2023 12:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/03/2023 12:18

Expedição de Certidão.
29/03/2023 19:09

Classe Processual alterada de DESAPROPRIAÇÃO (90) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/03/2023 14:28

Juntada de Petição de diligência
06/03/2023 14:27

Juntada de Petição de diligência
06/03/2023 14:26

Juntada de Petição de diligência
06/03/2023 14:24

Juntada de Petição de diligência
06/03/2023 14:23

Juntada de Petição de diligência
06/03/2023 14:22

Juntada de Petição de diligência
06/03/2023 14:20

Juntada de Petição de diligência
06/03/2023 14:14

Juntada de Petição de diligência
06/03/2023 14:12

Juntada de Petição de diligência
06/03/2023 14:10

Juntada de Petição de diligência
03/03/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 16:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/03/2023 15:37

Conclusos ao Juiz
15/02/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 14:45

Expedição de Mandado.
14/02/2023 14:45

Expedição de Mandado.
14/02/2023 14:45

Expedição de Mandado.
14/02/2023 14:45

Expedição de Mandado.
14/02/2023 14:45

Expedição de Mandado.
14/02/2023 14:45

Expedição de Mandado.
14/02/2023 14:45

Expedição de Mandado.
14/02/2023 14:45

Expedição de Mandado.
14/02/2023 14:45

Expedição de Mandado.
14/02/2023 14:45

Expedição de Mandado.
13/02/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 00:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em 30/01/2023 23:59.
12/01/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 12:09

Expedição de Certidão.
11/01/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 20:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/11/2022 21:29

Juntada de Petição de contestação
23/11/2022 15:41

Conclusos ao Juiz
23/11/2022 14:28

Expedição de Certidão.
22/11/2022 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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