04/06/2025 17:03

Remessa
26/05/2025 17:15

Confirmada
14/04/2025 11:46

Confirmada
14/04/2025 00:05

Publicação
11/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0167793-53.2023.8.19.0001 Assunto: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0167793-53.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00661333 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: UTE GNA II GERACAO DE ENERGIA S.A.

ADVOGADO: LUIZA SAMPAIO DE LACERDA BENJÓ OAB/RJ-121360 ADVOGADO: ROBERTA PEÑARRIETA ROSA OAB/RJ-214733 Relator: DES.

PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA Funciona: Ministério Público Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Decisão colegiada que negou provimento ao agravo interno interposto pelo impetrado, ora embargante.

Inexistente o alegado vícios no aresto, porquanto elucidativo quanto ao descabimento da incidência da multa moratória na espécie.

Acórdão embargado que não incidiu na hipótese prevista no artigo 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil.

RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
09/04/2025 16:28

Documento
09/04/2025 15:34

Conclusão
09/04/2025 13:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
02/04/2025 13:38

Confirmada
02/04/2025 00:05

Publicação
31/03/2025 16:43

Inclusão em pauta
10/02/2025 13:56

Pedido de inclusão
28/01/2025 13:46

Conclusão
14/01/2025 00:05

Publicação
13/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0167793-53.2023.8.19.0001 Assunto: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0167793-53.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00661333 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: UTE GNA II GERACAO DE ENERGIA S.A.

ADVOGADO: LUIZA SAMPAIO DE LACERDA BENJÓ OAB/RJ-121360 ADVOGADO: ROBERTA PEÑARRIETA ROSA OAB/RJ-214733 Relator: DES.

PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA Funciona: Ministério Público DESPACHO: Índice 818: À embargada.
07/01/2025 17:41

Mero expediente
07/01/2025 11:29

Conclusão
11/12/2024 13:37

Documento
11/12/2024 13:34

Documento
02/12/2024 12:01

Confirmada
02/12/2024 00:05

Publicação
26/11/2024 17:33

Documento
26/11/2024 16:39

Conclusão
26/11/2024 13:00

Não-Provimento
11/11/2024 13:03

Confirmada
11/11/2024 00:05

Publicação
08/11/2024 15:05

Inclusão em pauta
24/10/2024 18:15

Pedido de inclusão
24/10/2024 12:56

Conclusão
04/10/2024 00:05

Publicação
01/10/2024 15:55

Mero expediente
01/10/2024 12:36

Conclusão
01/10/2024 12:34

Documento
09/09/2024 11:30

Confirmada
09/09/2024 00:05

Publicação
04/09/2024 16:01

Não-Provimento
03/09/2024 13:55

Conclusão
13/08/2024 16:59

Documento
06/08/2024 12:46

Confirmada
05/08/2024 19:37

Mero expediente
02/08/2024 00:06

Publicação
31/07/2024 11:09

Conclusão
31/07/2024 11:00

Distribuição
30/07/2024 12:31

Remessa
30/07/2024 12:19

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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