02/04/2025 15:46

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 15:46

Baixa Definitiva
19/03/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 15:19

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
21/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:12

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/02/2025 14:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/02/2025 14:11

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:11

Transitado em Julgado em 18/02/2025
15/01/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
04/01/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:21

Decorrido prazo de TIM S A em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:21

Decorrido prazo de EDUARDO DE OLIVEIRA ALEXANDRE em 19/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0837065-27.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDUARDO DE OLIVEIRA ALEXANDRE RÉU: TIM S.A.

Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95.

Caso se trate de sentença condenatória, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, diante do disposto no artigo 55, da lei 9.099/95.

Em caso de depósito voluntário, se for o caso, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Após a retirada do mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
03/12/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:00

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
02/12/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 23:16

Conclusos para julgamento
29/11/2024 23:16

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
29/11/2024 23:16

Juntada de Projeto de sentença
29/11/2024 23:16

Recebidos os autos
07/11/2024 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SILAS LIMA
07/11/2024 11:49

Audiência Conciliação realizada para 07/11/2024 11:45 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
07/11/2024 11:49

Juntada de Ata da Audiência
04/11/2024 20:00

Juntada de Petição de contestação
07/10/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 15:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/10/2024 16:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/10/2024 16:56

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 16:56

Audiência Conciliação designada para 07/11/2024 11:45 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
04/10/2024 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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