22/09/2025 00:05

Publicação
18/09/2025 15:38

Documento
18/09/2025 12:36

Conclusão
18/09/2025 00:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
02/09/2025 12:14

Documento
01/09/2025 00:05

Publicação
29/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

FERNANDO FERNANDY FERNANDES, PRESIDENTE DA SEXTA CÄMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRONICO, POR MEIO DE SESSAO VIRTUAL NO DIA 18/09/2025, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, BEM COMO OS ADIADOS DA ÚLTIMA SESSÃO, DESDE QUE AS PARTES E OS INTERESSADOS INTIMADOS NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS ÚTEIS, NÃO OFEREÇAM OBJEÇÃO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 08/08/2018.

NÃO SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL OS FEITOS RETIRADOS DE PAUTA PELO RELATOR ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO.

AS PARTES PODERÃO APRESENTAR ELETRONICAMENTE SEUS MEMORIAIS NO PRAZO REFERIDO NO ART.1º (NR), DA ATA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 05/02/2020. - 086.

APELAÇÃO 0014542-62.2021.8.19.0202 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0014542-62.2021.8.19.0202 Protocolo: 3204/2025.00412433 APELANTE: SILAS BARBOSA PINTO ADVOGADO: ANDRE LUIZ DE PAIVA VAZ OAB/RJ-185475 APELADO: BRUNO DE BRITO ADVOGADO: ELISANE ROSA DO ROSARIO OAB/RJ-164801 Relator: DES.

MARIA DA PENHA NOBRE MAURO
25/08/2025 16:08

Inclusão em pauta
25/08/2025 12:05

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/08/2025 10:26

Conclusão
21/08/2025 16:15

Documento
28/07/2025 00:05

Publicação
24/07/2025 11:25

Mero expediente
22/07/2025 12:04

Conclusão
14/07/2025 00:05

Publicação
11/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0014542-62.2021.8.19.0202 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0014542-62.2021.8.19.0202 Protocolo: 3204/2025.00412433 APELANTE: SILAS BARBOSA PINTO ADVOGADO: ANDRE LUIZ DE PAIVA VAZ OAB/RJ-185475 APELADO: BRUNO DE BRITO ADVOGADO: ELISANE ROSA DO ROSARIO OAB/RJ-164801 Relator: DES.

MARIA DA PENHA NOBRE MAURO Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

CONTRATO DE CESSÃO DE CESSÃO DE DIREITOS ORIUNDOS DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM EMISSÃO DE NOTAS PROMISSÓRIAS PRO SOLUTO.

ALEGAÇÃO DE FRAUDE E DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL QUE NÃO SE ACOLHE.

HIGIDEZ DO TÍTULO EXECUTIVO.

DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1.

O contrato de cessão de direitos aquisitivos sobre imóvel, que deu origem às notas promissórias executadas, foi celebrado de forma livre e consciente pelo embargante, inexistindo elementos que infirmem sua validade ou demonstrem má-fé por parte do embargado. 2.

As notas promissórias objeto da presente execução foram emitidas para quitar o contrato de cessão de direitos aquisitivos celebrado entre o embargante e o embargado, tratando-se, pois, de promissórias pro soluto, o que significa que o contrato, por parte do cessionário, foi cumprido, não havendo que se falar em exceção do contrato não cumprido (exceptio non adimpleti contractus), como pretendeu o embargante, e, por consequência, em rescisão, pois as partes não podem voltar ao status quo.3.

As notas promissórias podem ser objeto da execução, o que implica na improcedência dos presentes embargos à execução, ante a higidez do título exequendo e, consequentemente, da dívida em execução.4.

A dívida contratual impaga pelo embargado-cedente não existe mais, diante do pagamento realizado pelo próprio embargante, que se sub-rogou na posição do credor originário, o que dá causa à possibilidade de compensação.5.

RECURSO DESPROVIDO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
10/07/2025 16:13

Documento
10/07/2025 16:06

Conclusão
10/07/2025 00:01

Não-Provimento
02/07/2025 17:59

Inclusão em pauta
27/06/2025 14:12

Adiado
12/06/2025 12:09

Documento
12/06/2025 00:05

Publicação
06/06/2025 14:34

Inclusão em pauta
05/06/2025 12:36

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/05/2025 00:05

Publicação
27/05/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 83ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 23/05/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0014542-62.2021.8.19.0202 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0014542-62.2021.8.19.0202 Protocolo: 3204/2025.00412433 APELANTE: SILAS BARBOSA PINTO ADVOGADO: ANDRE LUIZ DE PAIVA VAZ OAB/RJ-185475 APELADO: BRUNO DE BRITO ADVOGADO: ELISANE ROSA DO ROSARIO OAB/RJ-164801 Relator: DES.

MARIA DA PENHA NOBRE MAURO
23/05/2025 11:06

Conclusão
23/05/2025 11:00

Distribuição
22/05/2025 18:09

Remessa
21/05/2025 11:11

Remessa
21/05/2025 11:10

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0805233-82.2024.8.19.0006

Geny Villela dos Santos

Departamento de Transito do Estado do Ri...

Advogado: Marianne Oliveira de Souza Magnum

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/10/2024 18:08

Exibir Processo

Processo nº 0803034-06.2023.8.19.0012

Marcelo Nishiguchi Junior

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Joao Marcos Ogaya Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/10/2023 16:56

Exibir Processo

Processo nº 0967375-82.2023.8.19.0001

Edward Paul Steinberg

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Joao Francisco Alves Rosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/12/2023 12:18

Exibir Processo

Processo nº 0242130-18.2020.8.19.0001

Luciano Couto Ribeiro

Banco do Estado do Rio Grande do Sul SA

Advogado: Felipe Vouguinha dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/06/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0936581-44.2024.8.19.0001

Alan Dain Gandelman

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Matheus Portes Andrade

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/10/2024 16:43

Exibir Processo