24/06/2025 15:26

Baixa Definitiva
24/06/2025 15:25

Documento
28/04/2025 12:52

Confirmada
28/04/2025 00:05

Publicação
25/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0001739-28.2022.8.19.0003 Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Ação: 0001739-28.2022.8.19.0003 Protocolo: 3204/2025.00210968 APELANTE: PEDRO HIDEIOSHI ODAKA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE MARQUES MATIAS OAB/RJ-234784 APELADO: GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS REP/P CURADORIA ESPECIAL APELADO: MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA REP/P CURADORIA ESPECIAL APELADO: M Y D ZERPA TECNOLOGIA EIRELI REP/P CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 APELADO: MASSA FALIDA DE G.A.S CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: SERGIO ZVEITER OAB/RJ-036501 ADVOGADO: BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE OAB/RJ-124405 APELADO: PRESERVA AÇÃO ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL APELADO: G.A.S CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA APELADO: G.A.S ASSESSORIA & CONSULTORIA DIGITAL EIRELI APELADO: G.A.S INOVAÇÃO TECNOLOGIA ARTIFICIAL LTDA Relator: DES.

ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO Funciona: Defensoria Pública Ementa: APELAÇÃO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.

PIRÂMIDE FINANCEIRA.

CRIPTOMOEDAS.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, CONDENANDO O 1º RÉU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.

IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA.

COMPROVADO NOS AUTOS A PARTICIPAÇÃO DIRETA TAMBÉM DO 4º(GLAIDSON) E 5º (MIRELIS) RÉUS NA CONTRATAÇÃO.

EM RELAÇÃO AOS DEMAIS RÉUS, NÃO RESTOU COMPROVADA A PARTICIPAÇÃO, SENDO CERTO QUE A SOLIDARIEDADE NÃO SE PRESUME.

DANO MORAL CONFIGURADO, DIANTE DA FRAUDE PRATICADA, E QUE ULTRAPASSA O MERO ABORRECIMENTO, DECORRENTE DO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL.

DANO EXTRAPATRIMONIAL FIXADO EM R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS).

REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA PARA CONDENAR TAMBÉM OS 4º E 5º RÉUS, SOLIDARIAMENTE,AO PAGAMENTO DOS DANOS MATERIAIS, BEM COMO CONDENAR O 1º, 4º E 5º RÉUS, SOLIDARIAMENTE, AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR ACIMA INDICADO, CORRIGIDOS MONETARIAMENTE A PARTIR DESTA DATA E ACRESCIDOS DE JUROS LEGAIS A CONTAR DA CITAÇÃO, OBSERVADA A NOVA REDAÇÃO DOS ARTS. 389 E 406, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL, A PARTIR DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 14.905/2024.

MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA.

PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.

Conclusões: "Por unanimidade, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.

Relator." Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a).

Sr.(Sra.) DES.

ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO.

Participaram do julgamento os Exmos.

Srs.: DES.

ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO, DES.

EDUARDO ABREU BIONDI e DES.

RICARDO ALBERTO PEREIRA.
24/04/2025 15:47

Documento
24/04/2025 15:10

Conclusão
16/04/2025 10:00

Provimento em Parte
01/04/2025 12:17

Confirmada
01/04/2025 00:05

Publicação
27/03/2025 17:17

Inclusão em pauta
27/03/2025 16:43

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/03/2025 00:05

Publicação
25/03/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 45ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 21/03/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0001739-28.2022.8.19.0003 Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Ação: 0001739-28.2022.8.19.0003 Protocolo: 3204/2025.00210968 APELANTE: PEDRO HIDEIOSHI ODAKA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE MARQUES MATIAS OAB/RJ-234784 APELADO: GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS REP/P CURADORIA ESPECIAL APELADO: MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA REP/P CURADORIA ESPECIAL APELADO: M Y D ZERPA TECNOLOGIA EIRELI REP/P CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 APELADO: MASSA FALIDA DE G.A.S CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: SERGIO ZVEITER OAB/RJ-036501 ADVOGADO: BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE OAB/RJ-124405 APELADO: PRESERVA AÇÃO ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL APELADO: G.A.S CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA APELADO: G.A.S ASSESSORIA & CONSULTORIA DIGITAL EIRELI APELADO: G.A.S INOVAÇÃO TECNOLOGIA ARTIFICIAL LTDA Relator: DES.

ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO Funciona: Defensoria Pública
21/03/2025 11:05

Conclusão
21/03/2025 11:00

Distribuição
20/03/2025 11:45

Remessa
20/03/2025 11:41

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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