22/09/2025 14:34

Expedição de Certidão.
19/09/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 16:09

Expedição de Mandado.
11/09/2025 00:50

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 14:57

Expedido alvará de levantamento
09/09/2025 12:42

Conclusos ao Juiz
09/09/2025 12:33

Juntada de Petição de petição
07/09/2025 02:01

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
02/09/2025 00:25

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 12:14

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 17:24

Expedição de Certidão.
27/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Intime-se a parte ré para manifestar-se, no prazo de 05 dias, sobre a diferença alegada.
25/08/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 19:05

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:53

Publicado Intimação em 19/08/2025.
21/08/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Os honorários fixados no art. 523, (sec) 1° do CPC não são devidos em sede de Juizado Especial Cível.

Na forma do art. 55, caput da Lei n° 9.099/95, o vencido será condenado em honorários de advogado somente nos casos de litigância de má-fé e de improvimento de recurso inominado.

A ausência de cumprimento voluntário da obrigação de pagar não autoriza a execução dos honorários acima mencionados.

Tampouco é devida restituição de custas, observado que, em sede de Juizado, as custas são dispensadas para a propositura da ação e são devidas somente nas hipóteses previstas na Lei 9.0999/95.

ASSIM, incorretos os cálculos apresentados, indefiro o valor pleiteado em execução, devendo a parte autora, no prazo de 05 dias, apresentar nova planilha.

Intime-se.
15/08/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 00:53

Publicado Intimação em 14/08/2025.
15/08/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
14/08/2025 13:16

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 22:46

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 13:37

Expedição de Mandado.
11/08/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 02:32

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
08/08/2025 01:52

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 16:05

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 13:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/07/2025 12:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 12:16

Conclusos ao Juiz
19/07/2025 02:20

Decorrido prazo de GARAGE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/07/2025 23:59.
18/07/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 19:23

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 19:22

Expedição de Certidão.
30/06/2025 10:41

Expedição de Certidão.
29/06/2025 00:37

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 14:34

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 11:55

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:55

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 10:30

Recebidos os autos
29/05/2025 10:30

Juntada de Petição de certidão de distribuição
22/11/2024 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
22/11/2024 16:50

Expedição de Certidão.
14/11/2024 02:49

Publicado Intimação em 05/11/2024.
14/11/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
24/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 24/10/2024.
24/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 15:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/10/2024 00:23

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 00:23

Expedição de Certidão.
22/10/2024 00:21

Juntada de Petição de extrato de grerj
17/10/2024 13:10

Expedição de Certidão.
17/10/2024 13:10

Juntada de Petição de recurso inominado
04/10/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 16:27

Juntada de aviso de recebimento
26/09/2024 16:01

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
26/09/2024 16:01

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/09/2024 17:45

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 17:45

Juntada de Projeto de sentença
25/09/2024 17:45

Recebidos os autos
25/09/2024 00:06

Decorrido prazo de TIAGO PORTUGAL LASMAR em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:06

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 24/09/2024 23:59.
22/09/2024 00:06

Decorrido prazo de TIAGO PORTUGAL LASMAR em 20/09/2024 23:59.
22/09/2024 00:06

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 20/09/2024 23:59.
16/09/2024 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THAIS RODRIGUES SILVA
16/09/2024 12:24

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 16/09/2024 12:10 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
16/09/2024 12:24

Juntada de Ata da Audiência
16/09/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 15:33

Juntada de Petição de contestação
12/09/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 13:17

Expedição de Certidão.
11/09/2024 00:30

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 00:30

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 00:14

Decorrido prazo de GARAGE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA em 04/09/2024 23:59.
03/09/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 15:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/09/2024 12:10 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
02/09/2024 15:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 31/10/2024 10:50 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
02/09/2024 15:40

Expedição de Certidão.
13/08/2024 06:19

Expedição de Mandado.
12/08/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 16:52

Expedição de Certidão.
12/08/2024 16:52

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
12/08/2024 12:42

Conclusos ao Juiz
09/08/2024 22:40

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 20:46

Conclusos ao Juiz
07/08/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 00:43

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 09:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2024 09:06

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 09:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 31/10/2024 10:50 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
05/08/2024 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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