18/09/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:52

Decorrido prazo de HELEN FIGUEREDO LUGAO em 01/09/2025 23:59.
18/08/2025 00:42

Publicado Decisão em 18/08/2025.
16/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 16:23

Juntada de Petição de diligência
14/08/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 13:23

Expedição de Mandado.
14/08/2025 12:01

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
14/08/2025 12:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/08/2025 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 09:09

Expedição de Certidão.
14/08/2025 09:09

Decisão Interlocutória de Mérito
11/08/2025 08:11

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 08:11

Processo Desarquivado
08/08/2025 16:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/08/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
03/08/2025 12:24

Baixa Definitiva
03/08/2025 12:24

Arquivado Definitivamente
03/08/2025 12:24

Expedição de Certidão.
03/08/2025 12:24

Expedição de Certidão.
02/08/2025 01:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 01/08/2025 23:59.
25/07/2025 01:43

Decorrido prazo de HELEN FIGUEREDO LUGAO em 24/07/2025 23:59.
11/07/2025 03:52

Publicado Sentença em 10/07/2025.
11/07/2025 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 18:14

Expedição de Certidão.
08/07/2025 18:14

Julgado procedente em parte do pedido
02/07/2025 13:06

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 13:31

Recebidos os autos
30/06/2025 13:31

Juntada de Petição de certidão de distribuição
18/12/2024 23:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
18/12/2024 23:03

Expedição de Certidão.
07/11/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 14:55

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/11/2024 13:57

Conclusos ao Juiz
07/11/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 15:27

Juntada de Petição de recurso inominado
31/10/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 14:29

Embargos de declaração não acolhidos
22/10/2024 06:06

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 17:35

Expedição de Certidão.
01/10/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 12:20

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 15:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/09/2024 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 10:25

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/09/2024 15:11

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 15:11

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
23/09/2024 15:11

Juntada de Projeto de sentença
23/09/2024 15:11

Recebidos os autos
30/08/2024 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA LUISA AMARAL BORGONGINO DE CARVALHO
15/07/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 07:08

Conclusos ao Juiz
08/07/2024 23:02

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 19:42

Juntada de Petição de contestação
25/06/2024 14:49

Juntada de Petição de certidão
19/06/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 14:40

Conclusos ao Juiz
19/06/2024 14:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/06/2024 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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