06/06/2025 16:40

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 16:40

Baixa Definitiva
06/06/2025 16:39

Expedição de Certidão.
11/05/2025 00:34

Decorrido prazo de KAGEST ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA em 09/05/2025 23:59.
16/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0804842-55.2023.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KAGEST ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA EXECUTADO: STAR ODONTOLOGIA LTDA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

A tentativa de penhora on line realizada já foi feita na modalidade reiterada, sendo certo que não pode se realizada indefinidamente, como pretendido pela parte autora.

Afigura-se sem sentido (e contrário aos princípios dos Juizados Especiais Cíveis) que este juízo continue buscando medidas executórias que já foram tentadas e frustradas, pois não haverá efetividade e possibilidade de êxito.

Desta forma, apesar das tentativas, não foi localizado nenhum bem passível de penhora.

O artigo 53, § 4º da Lei 9099/95 dispõe que "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

No mesmo sentido, aplicável o Enunciado 13.6 do Aviso Conjunto TJ/COJES 17/2023: "No processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito".

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 53, § 4º, bem como do artigo 51, II, ambos da Lei 9099/95.

Fica, desde logo, deferida a expedição de certidão de crédito, caso haja seu requerimento.

Sem custas nem honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.

Dê-se baixa e arquivem-se, depois de cumpridas todas as formalidades legais.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 14 de abril de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
14/04/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 13:30

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
10/04/2025 10:06

Conclusos para julgamento
10/04/2025 10:06

Expedição de Certidão.
10/03/2025 22:52

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 00:28

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 15:07

Conclusos para despacho
29/01/2025 00:23

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 12:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/01/2025 14:32

Conclusos para decisão
23/01/2025 14:31

Expedição de Certidão.
02/12/2024 21:42

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:49

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
14/11/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 14:13

Conclusos para despacho
13/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0804842-55.2023.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KAGEST ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA EXECUTADO: STAR ODONTOLOGIA LTDA 1) Defiro a penhora "on-line" da quantia de R$ 8.783,63na conta do réu, na forma do artigo 835, inciso I do CPC. 2) Penhora on-line efetivada nesta data. 3) Voltem em 10 dias para juntada do resultado.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
11/11/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 13:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/10/2024 20:52

Conclusos para decisão
31/10/2024 20:51

Expedição de Certidão.
31/10/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
22/09/2024 00:06

Decorrido prazo de STAR ODONTOLOGIA LTDA em 20/09/2024 23:59.
11/09/2024 00:30

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 08:35

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
19/06/2024 08:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/06/2024 08:35

Expedição de Certidão.
03/05/2024 00:21

Decorrido prazo de STAR ODONTOLOGIA LTDA em 02/05/2024 23:59.
25/04/2024 00:45

Publicado Intimação em 24/04/2024.
21/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 12:34

Expedição de Certidão.
19/04/2024 12:34

Transitado em Julgado em 19/04/2024
14/03/2024 11:40

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/02/2024 00:55

Decorrido prazo de KAGEST ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA em 05/02/2024 23:59.
01/02/2024 08:24

Decorrido prazo de STAR ODONTOLOGIA LTDA em 31/01/2024 23:59.
30/01/2024 12:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2024 00:03

Publicado Intimação em 22/01/2024.
20/12/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 13:41

Pedido conhecido em parte e procedente em parte
11/12/2023 12:58

Conclusos ao Juiz
11/12/2023 12:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 11/12/2023 11:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
11/12/2023 12:58

Juntada de Ata da Audiência
11/12/2023 11:21

Juntada de Petição de diligência
06/12/2023 12:01

Expedição de Certidão.
29/11/2023 00:25

Decorrido prazo de KAGEST ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 00:25

Decorrido prazo de ALINE ANDRADE MARTINS em 28/11/2023 23:59.
10/11/2023 10:43

Expedição de Mandado.
08/11/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 13:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/12/2023 11:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
06/09/2023 00:12

Publicado Intimação em 06/09/2023.
06/09/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 18:58

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 16:41

Conclusos ao Juiz
26/07/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 10:29

Expedição de Certidão.
14/07/2023 10:29

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 14:21

Conclusos ao Juiz
04/04/2023 00:29

Decorrido prazo de KAGEST ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:29

Decorrido prazo de ALINE ANDRADE MARTINS em 03/04/2023 23:59.
16/03/2023 21:14

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 12:35

Audiência Conciliação cancelada para 16/03/2023 11:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
15/03/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 16:24

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/02/2023 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2023 18:11

Audiência Conciliação designada para 16/03/2023 11:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
14/02/2023 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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