25/02/2025 15:25

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 15:25

Trânsito em julgado
04/02/2025 06:46

Juntada de petição
09/01/2025 00:00

Intimação

Diante da manifestação do Ministério Público em id. 58, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, a composição de danos feita entre as partes em assentada de id. 45, bem como fora certificado pelo Parquet em id. 58, emprestando à presente decisão, eficácia de título judicial, podendo ser executada no juízo cível competente, se necessário (art. 74 da Lei nº 9.099/95). /r/r/n/nEm consequência, não havendo justa causa para o prosseguimento do presente processo, acolho a manifestação ministerial e DECLARO EXTINTA a punibilidade da Autora do Fato, isentando-a do pagamento de custas. /r/r/n/nCom o trânsito em julgado, comunique-se, dê-se baixa e arquive-se./r/r/n/nIntimem-se as partes.
16/12/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 18:23

Composição Civil dos Danos
02/12/2024 18:23

Conclusão
18/11/2024 17:23

Juntada de petição
11/10/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 23:04

Juntada de petição
04/10/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 16:17

Juntada de documento
03/10/2024 14:00

Audiência
26/09/2024 16:32

Juntada de petição
04/07/2024 05:18

Documento
26/06/2024 03:41

Documento
20/06/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 14:52

Retificação de Classe Processual
28/02/2024 12:13

Conclusão
28/02/2024 12:13

Outras Decisões
26/02/2024 16:55

Juntada de petição
08/02/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 15:40

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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