29/05/2025 10:54

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
28/04/2025 11:12

Concedida a Medida Liminar
28/04/2025 11:12

Conclusão
10/04/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 12:01

Juntada de petição
14/02/2025 17:10

Juntada de petição
21/01/2025 23:59

Juntada de petição
29/11/2024 00:00

Intimação

...r Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível a inclusão de parcelas vincendas em ação de execução de título executivo extrajudicial, até o cumprimento integral da obrigação.

Para o colegiado, aplica-se nesse caso a mesma regra prevista no artigo 323 do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015) relativa ao processo de conhecimento.

Ademais, o contrato e seu aditivo estabeleceram previsão de cobrança e sua atualização, com valores expressos nas notas emitidas de acordo com o avençado.

Trata-se de procedimento adequado aos documentos constantes nos autos, decerto que o contrtao e aditivo, em conjunto com as notas fiscais de serviços, englobando as prestações vencidas e vincendas, tornam o título executivi apto a ensejar a execução.

Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS na forma do artigo 487, I do CPC.

Condeno a Embargante ao pagamento das custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.
29/08/2024 14:41

Conclusão
29/08/2024 14:41

Julgado improcedente o pedido
29/08/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 12:36

Juntada de petição
11/07/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 12:44

Conclusão
20/06/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 16:59

Juntada de petição
25/04/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 15:04

Retificação de Classe Processual
25/04/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 13:55

Juntada de petição
14/03/2024 10:58

Juntada de petição
29/01/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 14:30

Juntada de petição
15/12/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 16:50

Juntada de documento
15/12/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 10:08

Apensamento
12/12/2023 14:44

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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