10/09/2025 04:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:09

Decorrido prazo de ALEXANDRE GARCIA GANIN em 09/09/2025 23:59.
30/08/2025 03:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 29/08/2025 23:59.
28/08/2025 21:08

Juntada de petição
26/08/2025 15:43

Expedição de Certidão.
26/08/2025 01:17

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
22/08/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 18:02

Expedição de Certidão.
22/08/2025 18:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/08/2025 08:46

Conclusos ao Juiz
16/08/2025 08:48

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 15:59

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 12:36

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 01:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:36

Decorrido prazo de ALEXANDRE GARCIA GANIN em 03/07/2025 23:59.
27/06/2025 21:57

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:10

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0845616-17.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ALEXANDRE GARCIA GANIN RÉU: MUNICIPIO DE NITEROI 1- Intime-se a Fazenda Pública, na forma do artigo 535 do CPC, para que se manifeste sobre a petição de cumprimento de sentença. 2- Havendo concordância por parte do executado ou não sendo apresentada impugnação à execução, EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, intimando-se o ente público a efetuar o pagamento da quantia de R$ 10.120,89, no prazo de 2 meses, na forma do artigo 535, §3º, II, do NCPC, sob pena de sequestro do referido numerário, na forma do artigo 17, caput e §2º, da Lei 10.259/2001)" (REsp 1.143.677/RS, Rel.

Ministro LUIZ FUX, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/12/2009, DJe 04/02/2010 - Recurso Especial submetido ao rito dos recurso repetitivos nos termos do art. 543-C do CPC/73.). 3- Após o cumprimento do disposto no item 2, aguarde-se o pagamento no arquivo.

NITERÓI, 13 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto
13/06/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 15:33

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:33

Outras Decisões
10/06/2025 10:10

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 17:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/05/2025 10:28

Expedição de Certidão.
14/05/2025 01:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 13/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:45

Decorrido prazo de ALEXANDRE GARCIA GANIN em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 12/05/2025 23:59.
24/04/2025 00:04

Publicado Sentença em 24/04/2025.
17/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 18:58

Expedição de Certidão.
15/04/2025 18:58

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/04/2025 15:46

Conclusos para julgamento
15/04/2025 15:46

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
15/04/2025 15:46

Juntada de Projeto de sentença
15/04/2025 15:46

Recebidos os autos
28/03/2025 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRENDA WANDA MACHADO DA SILVA
27/02/2025 02:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 26/02/2025 23:59.
11/02/2025 21:32

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 14:43

Conclusos para despacho
04/02/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 16:39

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 00:44

Decorrido prazo de ALEXANDRE GARCIA GANIN em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 28/01/2025 23:59.
20/12/2024 00:22

Decorrido prazo de ALEXANDRE GARCIA GANIN em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 19/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:20

Publicado Despacho em 05/12/2024.
05/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0845616-17.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ALEXANDRE GARCIA GANIN RÉU: MUNICIPIO DE NITEROI Cite-se o Réu, perante o seu órgão de representação, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 dias, contados do recebimento da citação.

NITERÓI, 3 de dezembro de 2024.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto
03/12/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 14:50

Expedição de Certidão.
03/12/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 14:29

Conclusos para despacho
02/12/2024 14:28

Expedição de Certidão.
29/11/2024 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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